A Câmara dos Deputados pode aprovar, até o final de 2019, um projeto de lei que fixa em 12 meses o prazo máximo para concessão de licenças ambientais, afirma o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que integra um grupo criado para estudar a atualização da legislação de licenciamento ambiental. “Não tem como a lei dizer qual o prazo para todas as situações. Vamos determinar, no projeto, um prazo máximo e mínimo e depois o órgão competente regulamenta isso”, afirma. O Grupo de Trabalho do Licenciamento Ambiental foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), atual relator do PL 3729/04, que modifica regras para o licenciamento ambiental.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quais são os principais pontos para atualizar a legislação ambiental?
SÉRGIO SOUZA - Hoje nós não temos leis que regulam isso. São feitos por lei de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Nessas resoluções, todos os órgãos que porventura possam ter afinidade com o licenciamento são consultados, não têm prazo para responder e o seu parecer é vinculante, o que pode inviabilizar muitos projetos. Se o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) disser que, em algum momento, tem um artefato, um pedaço de tijolo onde se quer fazer uma indústria e que aquele pedaço de tijolo pode ter 100 anos, isso aí pode inviabilizar a construção de uma indústria ou a concessão de um licenciamento para produção agropecuária.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Mas o que deve mudar?
SÉRGIO SOUZA - A nova lei de licenciamento desburocratiza e diz que esses órgãos são ouvidos como consultivos, meramente opinativos e terão um prazo para se manifestar. Então a ideia é você agilizar o processo de licenciamento para que possa sair num prazo o mais curto possível. Hoje um licenciamento pode durar de 10 a 12 anos e pode custar um percentual de um empreendimento gigante. O licenciamento para Belo Monte, por exemplo, custou 25% do empreendimento. Olha o tamanho daquela usina; é uma das maiores do país nos últimos anos: 25% somente para o licenciamento? Isso encarece todo o custo da energia de produção. Então nós precisamos fazer uma legislação que dê segurança ao empreendedor, que diga de maneira rápida se ele pode ou não fazer aquele empreendimento naquele local e para que ele não fique 10 anos esperando. O país não pode esperar também.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Há algum consenso no Congresso sobre o prazo para essa lei?
SÉRGIO SOUZA - Foi formado um grupo de trabalho e ele pretende, ainda neste semestre, colher todas as informações e fazer um texto. A partir desse texto vamos buscar convergência para os principais pontos. Se não conseguirmos, vamos ter que ir a voto. Pretendemos, do ponto de vista legislativo, deixar pronto logo após o retorno do recesso de meio de ano do Congresso. Mas, por se tratar de uma legislação sensível e que tem muita ideologia por trás disso, pode demorar um pouco mais, mas a intenção é aprovarmos a nova lei de licenciamento ambiental ainda este ano.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Em relação às diferentes instâncias (federal, estadual e municipal), o que pode mudar?
SÉRGIO SOUZA - Então, as instâncias continuam as mesmas. A lei já diz quem tem competência para licenciar sobre o quê. No entanto, às vezes há uma uma interpretação divergente por alguns, principalmente por aqueles que são ideológicos ou que apresentam dificuldade para vender facilidade. Infelizmente é muito comum no Brasil. A nova lei desburocratiza. Ela deixa isso muito claro, que se o órgão ambiental competente não fizer em determinado tempo, o empreendedor pode fazer o seu empreendimento porque houve uma inércia do órgão ambiental. Então vamos definir isso nos debates aqui no Parlamento: qual será o prazo mínimo para se fazer um licenciamento.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - De quanto deverá ser esse prazo mínimo?
SÉRGIO SOUZA - Isso depende do empreendimento. Se você for licenciar uma hidrelétrica do tamanho do Belo Monte, ela precisa de um prazo, mas se você vai licenciar para fazer um alojamento de frango, de suíno ou uma indústria química, é um outro prazo. Já uma indústria para artefatos de cimento é outro prazo. Eu acho que temos que saber regular na legislação os prazos mínimos e máximos para cada situação e peculiaridade. Lógico que vai ficar ainda por conta do órgão regulador definir algumas situações dessas, mas a base vamos colocar na legislação. Não tem como a lei dizer qual o prazo para todas as situações. Vamos determinar, no projeto, um prazo máximo e mínimo e depois o órgão competente regulamenta isso, podendo ser o próprio Conama.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quais serão os novos prazos para a concessão do licenciamento?
SÉRGIO SOUZA - A ideia é que, por mais complexo que seja, o licenciamento não demore mais de um ano. Belo Monte demorou mais de 10 anos.
