Burocracia no licenciamento ambiental estimula corrupção e inviabiliza negócios, declara deputado em reunião na CNI

A declaração foi feita por Sérgio Souza (MDB/PR) a representantes da indústria na reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, nesta quarta-feira (29), em Brasília
Licenciamento ambiental e saneamento básico foram os destaques da reunião do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI

O complexo processo de licenciamento ambiental contribui para a corrupção, prejudica os negócios e não garante a conservação do meio ambiente. A afirmação do deputado Sérgio Souza (MDB/PR) foi feita na reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (29), em Brasília. Ele é relator da proposta de licenciamento ambiental (PL 3729/2004) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, da qual é presidente.

Segundo Souza, o projeto de lei propõe desburocratizar o licenciamento e dar prazo a órgãos envolvidos para emitirem pareceres. “Caso não se manifestarem no prazo legal, o processo segue em frente e o parecer deles não será vinculante”, destacou. “Não podemos permitir que ideologias parem empreendimentos que gerarão emprego e renda no futuro.” Ouça.

A opinião é compartilhada pela secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações da Secretaria de Governo da Presidência da República, Rose Hoffman. Ela afirmou que é preciso inserir a variável ambiental no início do planejamento dos empreendimentos e indicadores que verificam a efetividade do processo. “É preciso ter mais pragmatismo e cada órgão precisa analisar suas próprias falhas e corrigi-las, fazer o que precisa ser feito, para não inviabilizar obras importantes para o país”, declarou.

O presidente do Coemas, Marcelo Thomé, destacou que a questão do licenciamento é importante para todo o setor industrial e que, em muitos casos, esse processo ultrapassa os dez anos, o que inviabiliza negócios. “Na reunião, ouvimos relatos de que o próprio Estado brasileiro também sofre nessa área por causa do arcabouço jurídico e processos deficitários. O próprio Estado não consegue liberar seus empreendimentos”, destacou. “Os representantes do governo presentes no Coemas mostraram compromisso de resolver enfrentar os problemas, melhorar a legislação e os processos.”

Marcelo Thomé (ao centro): mudança de comportamento do consumidor exige dos negócios responsabilidade em relação ao meio ambiente

SANEAMENTO – Outra pauta prioritária para a indústria, o saneamento básico foi debatido no encontro. O deputado Evair de Melo (PP/ES) anunciou que o Congresso está com projetos de lei para o saneaneto básico, já que a Medida Provisória 868/2018, que trata do tema, perderá a validade na próxima segunda-feira (3). Saiba mais sobre o tema.

Segundo Melo, os representantes do setor empresarial precisam analisar as propostas em tramitação no Congresso e oferecer contribuições no diálogo com o governo. “As federações devem convocar suas bancadas parlamentares para tratar do tema e dar esse segurança política aos parlamentares.” 

COEMAS – Marcelo Thomé ressaltou o papel do Coemas em buscar soluções que aliem conservação ambiental e desenvolvimento econômico. Para ele, a mudança de comportamento do consumidor exige dos novos negócios um comportamento responsável em relação ao meio ambiente. “Vão ficar para trás as empresas que não virem a questão do meio ambiente como prioridade”, declarou.

Outros temas debatidos na reunião de ontem foram a aplicação de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no setor de energia e financiamento climático, em que foi apresentada a publicação Financiamento para o clima: um guia para a indústria.

Também estiveram presentes o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo; o subsecretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza; Thadeu Abicalil, especialista sênior em Recursos Hídricos do Banco Mundial; e o coordenador nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan), Roberto Stanchi.

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