A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acertaram a criação de um grupo técnico para definir uma agenda de trabalho para as medidas prioritárias desse segmento do setor produtivo. “Queremos fazer a hierarquização das medidas, estabelecer foco no que vamos trabalhar primeiro e definir o que vai ficar para um próximo momento”, disse José Ricardo da Veiga, secretário da pasta em entrevista à Agência CNI de Notícias.
A formação do grupo técnico foi definida na reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI (Compem), nesta segunda-feira (27), em Brasília. Convidado para o encontro, o novo secretário de MPEs do governo federal traçou um panorama das medidas em estudo na pasta. Entre elas, apontou a convergência com ações incluídas no documento 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo, entregue ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada.
Veiga apontou a redução da burocracia como um dos eixos prioritários de ação, no que chamou de pacto nacional pela micro e pequena empresa. Entre as medidas, uniformizar e informatizar os processos para abertura e fechamento de empresas nas juntas comerciais em todo o país. Em outra frente, regulamentar o Simples Internacional, que deve eliminar barreiras para as empresas de pequeno porte se tornarem exportadoras.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Os entraves do ambiente de negócios brasileiro afetam as micro e pequenas empresas de forma mais intensa. Quais desses obstáculos a gestão do senhor pretende enfrentar no curto prazo?
JOSÉ RICARDO DA VEIGA - Há situações bastante pontuais e objetivas, como a abertura e fechamento de empresas, a questão tributária, a captação de recursos internacionais para financiamento de investidores “anjo” e o Simples Internacional, para que possamos vender o produto brasileiro lá fora. Todas são medidas que precisam de regulamentação. Nesse ponto, vamos trabalhar muito nos próximos meses para destravar a pauta para outros temas, como a parte trabalhista – que tem várias propostas –, as exportações de MPEs, o crédito consciente. Não adianta só disponibilizar o crédito, é preciso que seja acompanhado de orientação para que seja tomado com responsabilidade e que cumpra seu papel de aumentar a produção e fazer a roda da economia girar.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Que medidas o micro e pequeno empresário pode esperar dentro do pacote de 90 dias que a Secretaria está preparando?
JOSÉ RICARDO DA VEIGA - A primeira grande medida é o pacto nacional pela micro e pequena empresa, que terá o condão de juntar os atores com influência no ambiente da MPE e trazer esses esforços para um eixo único. Queremos potencializar essa energia. Também temos iniciativas de orientação, junto com Sebrae, universidades e Conaje, para darmos suporte ao empreendedor que se encontra desempregado e que pensa em abrir um negócio com os recursos de sua rescisão para que o faça de forma consciente e atinja o seu potencial. Outra medida é na parte de junta comercial: vamos buscar a padronização dos procedimentos de registro e licenciamento de empresas e dar escala nacional, para que todas possam ser abertas ou fechadas de forma eletrônica. Isso é redução de burocracia. A incumbência passada pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, é de puxar um movimento de resgate do ânimo das MPEs a partir da melhoria do ambiente de negócios para este segmento fundamental da economia brasileira.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - A Secretaria analisou as 119 propostas da CNI para a melhora do ambiente de negócios com impacto fiscal nulo. De que forma elas podem contribuir para aprimorar as políticas para as MPEs?
JOSÉ RICARDO DA VEIGA - É um portfolio de propostas muito abrangente, estamos apenas na quarta semana de trabalho, mas nossa equipe está se aprofundando e estudando para ver a convergência com medidas que já estejam em curso na Secretaria. Identifiquei umas quatro ou cinco, que já estão em desenvolvimento, como o Simples Internacional e a parte de licenciamento ambiental, que poderia ser resolvido de forma simplificada na etapa de registro da empresa. Combinamos de montar um grupo técnico das equipes da CNI e da Secretaria para fazermos uma hierarquização das medidas, estabelecer foco no que vamos trabalhar primeiro e definir o que vai ficar para um próximo momento.
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