Indústria leva ao Ministério da Fazenda propostas para recuperação da atividade econômica

119 propostas para redução da burocracia e melhoria dos marcos regulatórios foram entregues ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Robson Andrade: as empresas brasileiras precisam ter algumas garantias para ampliar as vendas externas

Acompanhado de representantes do Fórum Nacional da Indústria, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entregou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um conjunto de 119 propostas sem custo fiscal, que visam à redução da burocracia e à melhoria dos marcos regulatórios. Além disso, os empresários apresentaram cinco medidas para a recuperação da indústria e a superação da crise econômica.  "São medidas emergenciais para as empresas enfrentarem os problemas mais prementes", disse Andrade, ao sair da reunião com o ministro da Fazenda, nesta terça-feira (21).

O presidente da CNI lembrou que as indústrias brasileiras estão buscando as exportações para manter a produção. "O mercado internacional cresce 3% ao ano em média", afirmou Andrade. Segundo ele, as empresas brasileiras precisam ter algumas garantias para ampliar as vendas externas. Por isso, uma das cinco propostas emergenciais da CNI é o restabelecimento da alíquota do Reintegra, o programa que restitui aos exportadores resíduos tributários. A indústria sugere que a alíquota volte a ser de 3% como era até o início de 2015. Hoje a alíquota é simbólica e está em 0,1%. O estímulo às vendas externas, avalia a CNI, também depende da garantia de acesso das empresas aos recursos de financiamento das exportações.

Outra medida emergencial é a revisão do programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis). A proposta da indústria é adequar o Refis à retração da atividade e, consequentemente, do faturamento das empresas. Isso permitirá que as empresas inadimplentes voltem a recolher os tributos. "Muitas empresas estão com dificuldade em tomar crédito porque têm problemas na Receita Federal. Por isso, propomos remodelar o Refis que já existe para que essas firmas possam voltar a ficar adimplentes", afirmou Andrade.

Para a CNI, a ampliação do prazo de pagamento dos impostos, adequando às práticas comerciais, também é uma medida necessária. Hoje normalmente os tributos vencem antes do prazo dado pelas empresas para o pagamento de suas vendas. A CNI sugere ainda a melhoria das condições acesso ao crédito de curto prazo para as empresas. "A ideia é reduzir o compulsório dos bancos para aumentar os recursos", disse Andrade.

SEM CUSTO FISCAL - No documento intitulado 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo, entregue ao ministro da Fazenda, a CNI alerta que pesquisas internacionais do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Fórum Econômico Mundial confirmam a necessidade do Brasil melhorar o ambiente de negócios e criar condições para a retomada do crescimento.

"Estas propostas são um roteiro para uma ação transformadora. O desafio principal é o Executivo e o Congresso se comprometerem com a sua implementação", diz o trabalho. O documento contém sugestões nas áreas de tributação, relações do trabalho, infraestrutura, financiamento, comércio exterior, inovação, segurança jurídica e regulação.

Além dos 20 empresários que integram o Fórum Nacional da Indústria, participaram do encontro com o ministro da Fazenda os presidentes das federações de indústrias do  Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Muller, e de Santa Catarina, Glauco José Côrte, e os vice-presidentes da CNI, Paulo Afonso Ferreira e Paulo Tigre.

O Fórum Nacional da Indústria é um órgão consultivo da diretoria da CNI, formado por presidentes de 44 associações nacionais setoriais da indústria e federações de indústrias. O Fórum acompanha, debate e formula propostas para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade das empresas e promover o crescimento econômico.

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