Todas as instituições públicas e privadas do país têm até 2022 para entrar em conformidade com as regras do Novo Ensino Médio aprovadas pela Lei 13.415/2017. Levantamento realizado pelo Serviço Social da Indústria (SESI) identificou os avanços e os desafios enfrentados pelas redes públicas no processo de implementação. As informações foram obtidas por meio de entrevistas com os coordenadores do Novo Ensino Médio das Secretarias Estaduais de Educação e complementadas com base em informações disponibilizadas pelo Ministério da Educação e pelo Movimento pela Base.
O Novo Ensino Médio sobrepôs o modelo único, rígido e carregado de disciplinas obrigatórias que caracterizava o Ensino Médio brasileiro. O novo modelo está estruturado em três grandes frentes: a garantia de direitos de aprendizagem comuns a todos os jovens defi nidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); o desenvolvimento do protagonismo dos estudantes e do seu projeto de vida, por meio da escolha dos itinerários formativos; e a valorização da aprendizagem, com a ampliação da carga horária de estudos.
A nova organização curricular mais flexível foi estruturada com o objetivo de garantir uma formação integral e aproximar o processo educativo à realidade dos estudantes, considerando as novas demandas do mundo do trabalho e a complexidade crescente da vida em sociedade. A reforma do Ensino Médio impõe inúmeros desafios, especialmente para a escola pública, como a elaboração dos novos currículos, a adaptação dos materiais didáticos, a formação e alocação dos professores, as mudanças no sistema de matrículas e a adequação da infraestrutura.
A crise na Educação, instalada por conta da pandemia do coronavírus, acendeu um sinal de alerta em relação ao cumprimento do cronograma de implementação. A urgência da implementação contrasta com o ritmo das ações e com o enfrentamento de um conjunto de obstáculos como as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, todas as Secretarias Estaduais de Educação desenvolveram projetos piloto. Ao todo foram 4.117 escolas em 2.077 municípios. Em 2021, a rede estadual de São Paulo começou a ofertar o novo modelo para todos os alunos que estavam cursando o 1º ano do Ensino Médio.
O processo de construção curricular do Novo Ensino Médio envolve sete ações: escrita da Formação Geral Básica, consulta pública da Formação Geral Básica, escrita dos Itinerários Formativos, consulta pública dos Itinerários Formativos, revisão final do currículo, entrega do currículo ao Conselho Estadual de Educação e homologação do currículo. O levantamento revelou que 17 estados e o Distrito Federal já concluíram todas as ações da construção curricular e que 9 estão aguardando a homologação junto ao Conselho.
Além das ações relacionadas à construção curricular, também foram levantadas informações sobre outras cinco ações de grande importância para a implementação do Novo Ensino Médio: elaboração do regimento interno de cada escola para os ritos de ensino, elaboração do plano de formação dos professores, realização da formação dos professores, regulamentação do Itinerário de Formação Técnica e Profissional e regulamentação das parcerias.
Em relação à elaboração do regimento interno de cada escola para ritos de ensino, vinte Secretarias Estaduais informaram que já concluíram essa etapa. Esse regimento é fundamental, pois estabelece as regras para o novo sistema de matrículas e para a escolha dos itinerários.
Vinte Secretarias Estaduais informaram que já elaboraram também o plano para formação dos professores que atuarão no Novo Ensino Médio. São Paulo, Sergipe e Distrito Federal já realizaram a formação e mais onze estados (AL, AM, BA, ES, GO, MS, MT, PR, RO, RJ, SC) estão com formações em andamento.
Os maiores gargalos estão nas regulamentações das parcerias e do itinerário de Formação Técnica Profissional. A última foi concluída por apenas seis Secretarias Estaduais (AM, ES, MS, RR, SC, SE). Pesquisa inédita realizada recentemente com 2.000 estudantes do Ensino Médio de todo o país revelou que 84% dos jovens têm interesse em cursar Educação Profissional e que o itinerário de Formação Técnica é o mais escolhido dentre as opções ofertadas no Novo Ensino Médio. É preciso dar celeridade à regulamentação para atender a essa grande demanda dos jovens.
A regulamentação das parcerias, por sua vez, foi concluída por apenas oito Secretarias Estaduais (AM, DF, GO, ES, MS, RR, SC, SE). Avançar nessa regulamentação é primordial, pois as parcerias serão de grande valor para as redes públicas de ensino, especialmente para oferta do itinerário de Formação Técnica que requer investimentos contínuos para a manutenção e modernização dos laboratórios e maquinários, bem como para a atualização permanente dos docentes que precisam estar alinhados às mudanças tecnológicas.
Dezessete estados e o DF já concluíram todas as ações da construção curricular
Diante do quadro fiscal atual, os estados certamente terão dificuldades para fazer novos investimentos. Para que o itinerário de Formação Técnica e Profissional seja ofertado de forma efetiva para os estudantes, será fundamental maximizar forças e favorecer o compartilhamento da infraestrutura e das experiências exitosas das instituições públicas e privadas ofertantes da Educação Profissional em todo o país. Esse é o único caminho para que a ampliação do acesso esteja atrelada à garantia da qualidade e eficácia.
O SESI e o SENAI acumulam experiência de mais de 21 anos na oferta da educação básica articulada à educação profissional e foram pioneiros na implementação do Novo Ensino Médio. Trata-se de uma experiência exitosa iniciada em 2018 que formou sua primeira turma no final de 2020. No ano passado, o SESI e o SENAI ampliaram a oferta do Novo Ensino Médio, que hoje é adotado em 23 estados com a oferta dos itinerários de Matemática, Ciências da Natureza e Formação Técnica e Profissional. Por meio de uma abordagem interdisciplinar que incentiva o protagonismo do estudante na construção de um projeto de vida e de carreira, a experiência do SESI e do SENAI apresenta resultados reconhecidos por diversos atores do campo educacional.
Com a restrição dos recursos para a Educação, a diversificação da oferta de Educação pública gratuita, porém não estatal, se configura como uma alternativa de grande relevância. Parcerias com Instituições sem fins lucrativos como o SESI e o SENAI podem viabilizar o acesso de estudantes com nível socioeconômico mais baixo a uma experiência educacional exitosa dentro de uma infraestrutura de ponta que, em muitos casos, não poderia ser ofertada pelo governo local. Em última instância, as parcerias vão contribuir de forma efetiva para a diminuição da maior mazela da Educação brasileira: a falta de equidade.
Os dados levantados revelam que ainda há muito a ser feito e que os estados precisam de apoio para garantir uma implementação exitosa do Novo Ensino Médio. A expectativa é que o novo modelo possa melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes e diminuir as altas taxas de reprovação e abandono que têm marcado essa etapa de ensino. No entanto, para avançar nessa direção, o Brasil precisa acelerar o passo e desenvolver estratégias efetivas que transformem intencionalidade em realidade. O mapa a seguir, mostra o panorama geral dos estados em relação às 12 principais ações de implementação do Novo Ensino Médio que foram levantadas.
Os maiores gargalos estão nas regulamentações das parcerias e do itinerário de Formação Técnica Profissional
*Wisley Pereira é gerente-executivo de Educação do SESI
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