O crescimento populacional, a escassez dos recursos naturais e a destinação inadequada dos resíduos exigem a adoção de padrões de produção e de consumo cada vez mais sustentáveis. Hoje, a quantidade e a qualidade de políticas públicas que incentivam o uso eficiente dos recursos naturais estão sob escrutínio geral. Em todo o mundo, consumidores demandam produtos e processos que atendam a critérios de sustentabilidade, inclinando-se a boicotar os que são comprovadamente fabricados com desrespeito a normas ambientais. Blocos econômicos e países condicionam o fechamento de acordos comerciais ao cumprimento de dispositivos de preservação ambiental.
Nesse cenário, a economia circular aparece como alternativa desejável ao modelo tradicional, que envolve produção, consumo e descarte, pois defende o uso dos recursos naturais com menos desperdício. Além disso, permite que as empresas reduzam custos e perdas, gerem fontes alternativas de receita e diminuam a dependência de matérias-primas virgens. Nesse modelo, as cadeias produtivas são potencializadas não só pela reciclagem, mas também por outras atitudes, tais como reúso, remanufatura, reutilização e manutenção. Pensar no design dos produtos e serviços, levando em consideração a durabilidade e a reciclagem, também é parte importante desse novo regime.
Mesmo antes de elas serem de emprego comum, a indústria brasileira tem se utilizado de algumas práticas circulares. O aperfeiçoamento de processos, a eficiência energética, a reciclagem, e o reúso e a recirculação de água são exemplos que permitem a diminuição das despesas na produção, do descarte de resíduos e das emissões. Atualmente, o Brasil é responsável por 2% das emissões globais de CO2, ocupando a sexta posição entre os países signatários do Acordo de Paris. Em primeiro lugar, aparece a China, com 26%; seguida dos Estados Unidos, com 14%; e da União Europeia, com quase 10%.
Muitos países já avançaram no tema da economia circular e têm implementado políticas públicas que promovam a passagem do atual para o novo modelo. Em 2009, a China publicou uma lei baseada no uso eficiente dos recursos a partir de incentivos fiscais, apoio financeiro e regulações. Na União Europeia, foram concedidos mais de 650 milhões de euros em crédito para financiar projetos inovadores nesse segmento de atuação.
O Brasil ainda não tem uma estratégia nacional definida para a economia circular, mas há instrumentos que tratam, mesmo que de modo ainda desarticulado, de práticas circulares. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é 1 exemplo, pois aborda a gestão de resíduos e a responsabilidade compartilhada. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) fornece as diretrizes para o cumprimento das metas voluntárias determinadas, principalmente, pelo Acordo de Paris.
Nos últimos anos, a política energética brasileira também vem contribuindo para diversificar a matriz energética – principalmente com fontes renováveis, como biomassa, eólica e solar – a partir de incentivos e linhas de crédito. Energias renováveis já compõem 80% da matriz elétrica brasileira, índice mais de três vezes superior, por exemplo, ao de países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), hoje em 23%.
Para que a transição entre a economia linear e a circular aconteça de forma eficiente no Brasil, é preciso adotar medidas para superar barreiras fiscais e regulatórias, entre outras. Pelas características de suas cadeias produtivas, itens reciclados e remanufaturados podem sofrer mais cumulatividade tributária e apresentar custos fiscais maiores que os de materiais virgens de mesmo valor. Por sua vez, o acesso a financiamento para o desenvolvimento de cadeias circulares, a taxas e prazos compatíveis, é fundamental para a competitividade das empresas brasileiras.
Na área da logística reversa, é necessário equacionar bem os problemas existentes a partir da criação de documento simplificado e isento de tributação no transporte de resíduos. É preciso, ainda, aproximar academia e empresas para garantir que as boas ideias geradas se transformem em desenvolvimento tecnológico e inovação, que é o fator-chave para dar escala à economia circular.
Práticas circulares são de fundamental importância para uma economia de baixo carbono. No momento em que os países desenvolvidos e os demais emergentes acordam para esse fato, o Brasil não pode ficar para trás, principalmente porque possui algumas vantagens comparativas: 20% da biodiversidade do mundo, 12% das reservas de água doce, 8,5 milhões de quilômetros quadrados de território, e 3,6 milhões de quilômetros quadrados de zona marítima, além da proximidade entre o mercado produtor e o consumidor.
Nosso grande objetivo é, de maneira ambientalmente sustentável, transformar as nossas vantagens comparativas em vantagens competitivas, garantindo 1 panorama favorável aos negócios, com regras claras e com segurança jurídica. A indústria brasileira tem 1 potencial enorme para ser protagonista no uso eficiente de recursos naturais, visando a sua inserção na economia de baixo carbono e aumentando a sua participação nas cadeias globais de valor, com mais produtividade, eficiência, e geração de emprego e renda. Essa é a indústria forte, limpa e competitiva que todos queremos.
Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
O artigo foi publicado no site Poder 360 nesta terça-feira (24).
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