Os desafios do novo Congresso

Em artigo publicado pelo jornal Correio Braziliense, o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira, analisa a grande renovação de parlamentares, na legislatura que começa este ano

O recado das urnas, na eleição de 2018, surpreendeu os analistas e a sociedade. Os eleitores optaram pela renovação de seus representantes e alçou ao comando do país nomes distantes da cena política nacional. Esse movimento, inicialmente identificado como de desencanto com a classe política, mostrou-se, na verdade, como a esperança de uma nova maneira de engajamento social na atividade política e na formação de novos líderes sintonizados com princípios e valores caros ao eleitorado.

Por meio das redes sociais, o cidadão demonstrou seu protagonismo como agente político, com participação e influência direta nos resultados do pleito. Esse processo fez renascer o sentimento de que, por meio de ação política diferenciada, é possível mudar os rumos do país, restabelecer a confiança nas instituições e reduzir a burocracia estatal, que tanto limita o potencial empreendedor da sociedade.

A alta expectativa criada em torno dessa nova forma de fazer política, atrelada a um firme compromisso moral, impõe grande responsabilidade aos novos gestores públicos e aos parlamentares, que precisam ter a consciência de que o eleitor seguirá de perto sua atuação.

Em relação ao Congresso Nacional, essa responsabilidade é ainda maior, pois a ele cabe promover as reformas estruturais que vão determinar os rumos do país, e gerar a segurança jurídica para que a administração pública e a iniciativa privada possam trabalhar em consonância com os anseios da população.

Os ventos da mudança propiciaram novo equilíbrio de poder e abriram espaço para novas lideranças, numa renovação só vista na época da Constituinte de 1988. A diminuição da idade média dos parlamentares, a ampliação da renovação parlamentar e a drástica redução dos custos de campanha são alguns indicadores dessas transformações.

Houve, também, modificação no perfil dos parlamentares, com fortalecimento do pensamento liberal e da defesa de um Estado menos intervencionista, tanto do ponto de vista econômico quanto do regulatório, menos perdulário e mais comprometido em prover, ao cidadão, serviços de qualidade.

A nova legislatura trará uma atualização de ideias e de práticas políticas que renovarão as Casas Legislativas e impulsionarão os principais debates sobre temas para os quais o Brasil não pode mais se furtar a ofertar soluções para as presentes e futuras gerações.

Esses novos representantes da população brasileira saberão reconhecer as conquistas das representações que os antecederam, tanto no campo econômico como social. Essas vitórias foram muitas e expressivas.

A sociedade assistirá, com atenção, as discussões sobre a reforma da Previdência Social, que é fundamental para estabelecer o equilíbrio macroeconômico e fiscal do país, e sobre temas como simplificação tributária, controle de gastos públicos, redução da burocracia, segurança jurídica, segurança pública e uma reforma política mais abrangente. Verá, também, debates acerca de pautas associadas a costumes que refletem a visão de parcela bastante representativa do eleitorado.

Apesar de renovado, o novo Congresso vai se deparar com velhos problemas e dificuldades associadas, principalmente, à construção de maiorias capazes de garantir a aprovação das reformas em um parlamento fragmentado e com um novo modelo de construção de alianças. Contudo, os parlamentares poderão contar com a legitimidade e a força conferida pelos votos recebidos, e com uma sociedade cada vez mais consciente da importância de sua participação e do acompanhamento das atividades de seus representantes.

Os congressistas também terão apoio para atuarem de acordo com uma pauta que una toda a sociedade, independentemente de orientações partidárias, que é a de dar início a um novo momento em que as relações políticas serão norteadas pela ética e pelo interesse comum.

Por parte do empresariado, as expectativas são positivas e se refletem na melhoria dos índices de confiança, que atingiram o maior patamar desde 2010, o que indica relação direta com a disposição para investir, tomar riscos e contratar trabalhadores.

O reposicionamento de nosso país passará, necessariamente, pelo novo Congresso, que terá o desafio de preparar o Brasil para um novo ciclo de crescimento econômico e tecnológico, no qual o equilíbrio fiscal e a educação serão os alicerces para garantir a competitividade da economia e, em especial, da indústria nacional -- a maior empregadora de trabalhadores formais do país. A indústria brasileira permanecerá alerta e vigilante na necessária defesa dos interesses legítimos de todos aqueles que buscam o crescimento da economia, e continuará a atuar de forma transparente e tecnicamente qualificada.

Com esse objetivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizará o 24º Seminário RedIndústria, com a participação de 27 federações estaduais e 80 associações setoriais de âmbito nacional, para definir a Agenda Legislativa da Indústria de 2019. A Agenda explicita o posicionamento institucional do setor industrial e poderá servir como orientação à atividade dos congressistas em prol da retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda. 

Paulo Afonso Ferreira é presidente em exercício da CNI.

O artigo foi publicado neste domingo (20) no jornal Correio Braziliense.

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