Enganam-se aqueles que comparam as contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas ao Sistema S com taxas ou tributos de caráter meramente arrecadatório, sem retorno tangível à sociedade ou às empresas. Cenários catastróficos, como o que estamos vivendo em função da pandemia do novo coronavírus, trazem à luz trabalhos relevantes prestados por organizações e entidades que, num contexto de normalidade, não terá a devida visibilidade.
É na adversidade que enxergamos o essencial. As entidades do Sistema S, mesmo sob o drástico corte orçamentário imposto pelo governo, deram provas incontestes da sua importância na liderança de uma ampla frente que tem ajudado o Brasil a enfrentar a Covid-19.
Os fatos falam por si. Desde o início da pandemia, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) tem coordenado uma rede que atualmente já conta com mais de 380 indústrias mobilizadas para consertar respiradores mecânicos e fabricar equipamentos de proteção individual (EPIs). A rede já consertou mais de 1.900 respiradores, que podem ajudar a salvar quase 19.000 vidas.
Em relação aos EPIs, já foram produzidas 449 mil máscaras de proteção facial (face shield), 568 mil litros de álcool antisséptico, 29,8 milhões de máscaras cirúrgicas e 539 mil vestimentas hospitalares.
Parceria entre SENAI, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Embrapii permitiu a criação da categoria Missão contra covid-19 no Edital de Inovação para a Indústria. O investimento é de R$ 27,7 milhões em 34 projetos selecionados destinados a prevenir, combater ou tratar os efeitos do novo coronavírus. Esse é apenas um recorte do momento. Se ampliarmos o espectro temporal para o passado ou para o futuro, na retomada da economia, a contribuição do Sistema S torna-se ainda mais relevante e palpável.
A realidade se impõe e comprova que as contribuições compulsórias para o Sistema S são revertidas diretamente em prestação de serviços essenciais ao aumento da produtividade e competitividade das empresas, fundamental para o Brasil crescer no pós-pandemia. O formato da arrecadação garante o efeito distributivo aos serviços. Eles alcançam empresas de todos os portes. E as micro e pequenas empresas, apesar de não contribuírem, têm acesso aos benefícios.
Será que micro e pequenas empresas teriam condição de montar, por conta própria, programas de qualificação adequados a uma realidade em constante mutação? Oferecer lazer e serviços de saúde de qualidade para os trabalhadores? Desenvolver tecnologias e traçar estratégias de inovação e de transformação digital para manter-se competitivas?
As restrições financeiras impostas recentemente às entidades dos serviços sociais autônomos são uma aberração se comparadas com o que o mundo tem feito, ampliando a proteção social neste momento de crise.
Desmantelar uma rede presente por meio de ações em mais de 4.000 municípios brasileiros, em todos os Estados, é inaceitável. Mais uma vez aqui estamos tratando de ações que, graças ao modelo federativo adotado por essas entidades, chegam aos territórios mais frágeis economicamente.
O corte dos recursos de quaisquer entidades que formam o Sistema S, que abrange também Sebrae, ABDI e Apex Brasil, não será reposto automaticamente pelo empresariado, sobretudo, em um momento de estagnação com as empresas atravessando sérias dificuldades.
Ignorar a realidade posta e atentar contra entidades que prestam serviços essenciais tanto à população mais vulnerável quanto às empresas sobreviventes para estas ajudarem na retomada do crescimento econômico é mais que temerário. Em cenários de crise, movimentos erráticos ou enganos podem ser fatais.
O artigo foi publicado no site Poder360, no dia 31 de julho.
Armando Monteiro Neto, 68 anos, foi senador por Pernambuco, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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