Veto à liberação de recursos do FNDCT prejudica investimentos em inovação no Brasil

CNI defende que Congresso derrube os vetos do projeto que descontingencia recursos do fundo de financiamento à ciência, tecnologia e inovação. Só em 2020, R$ 4,6 bi foram retidos nos cofres públicos

Pesquisadora do SENAI trabalha em laboratório

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que o país perde enorme oportunidade de garantir minimamente os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), com os vetos presidenciais aos principais pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, sancionado nesta quarta-feira (13), sob a Lei Complementar nº 177.

Aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, o texto previa a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), considerada a principal ferramenta de financiamento à CT&I do país. A indústria defenderá junto ao Poder Legislativo a derrubada do veto.


Na avaliação da CNI, os vetos publicados no Diário Oficial da União comprometem as possibilidades de investimentos nacionais em pesquisas, especialmente neste momento de pandemia, em que a ciência tem se tornado cada vez mais fundamental para a superação dos desafios relacionados ao novo coronavírus.


Há em andamento projetos robustos que necessitarão de financiamento, sendo um, inclusive, relativo ao desenvolvimento e produção de uma vacina exclusivamente brasileira contra a Covid-19.

Inovação é imprescindível para a recuperação da economia

Para a CNI, a expansão da CT&I é fator imprescindível para a recuperação econômica do país e a retomada da competitividade brasileira no cenário internacional. De acordo com os dados mais atuais, apenas cerca de 13% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo fundo em 2020 foram disponibilizados para investimentos não reembolsáveis em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilhões ficou retido no Tesouro.


“Quando analisamos as principais estratégias de desenvolvimento dos países mais avançados, localizamos a inovação, a ciência e a tecnologia no centro das estratégias nacionais. No Brasil, os recursos têm sido reduzidos tanto no FNDCT – em função do crescente contingenciamento e apesar do aumento da arrecadação – quanto em outros orçamentos, a exemplo do que se prevê para o MCTI no exercício de 2021”, afirma a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio. 


“Por isso, derrubar o veto para que esta lei entre em vigor será tão importante. Ela garantirá investimentos em inovação pelos próximos anos e justificará a operação de instituições altamente relevantes para o nosso ecossistema, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)”, acrescenta a diretora.

Projeto avança ao mudar natureza do fundo

Apesar dos vetos, a sanção do projeto atende a alguns pleitos de longa data do setor empresarial e da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). É relevante a transformação da natureza do fundo, que agora é contábil e financeiro, e passa a contar com rendimentos de aplicações como fonte de receita. A destinação de recursos a projetos com organizações sociais, ainda que limitada a 25%, é também um avanço, uma vez que abre a possibilidade de repasses a instituições com comprovada qualidade em sua atuação, como a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

A CNI reitera, no entanto, que tais avanços perdem eficácia à medida que os recursos para o fundo não estão garantidos, mantida a possibilidade de contingenciamento. Pouco vale o arranjo formal se não há orçamento para efetiva execução.

No que diz respeito ao tema de responsabilidade fiscal e de atendimento ao interesse público (justificativas apresentadas para o veto) são questionáveis os impactos nas contas públicas e o argumento de que a proibição de contingenciamento poderia prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União. Tais justificativas revelam as distorções em termos de prioridade que levam o país a um distanciamento cada vez maior de economias sustentadas pelo conhecimento.

FNDCT é fonte de recursos para projetos inovadores

Criado em 1969, o FNDCT é um fundo de natureza contábil que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Quem opera os recursos é a Finep. Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios.

Entre os diversos projetos que se tornaram viáveis por conta dos recursos do FNDCT, estão o Sirius, maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul; o tanque oceânico instalado na COPPE/UFRJ – o maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública.

O Fundo também foi fundamental para a realização do Inova Empresa, maior programa de apoio à inovação empresarial na última década no Brasil.

Relacionadas

Leia mais

Aprovação de lei que libera recursos do FNDCT garantirá investimentos em inovação
Diretora de Inovação da CNI defende fim do contingenciamento dos recursos do FNDCT

Comentários