Foto: Gabriel Pinheiro/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou, nesta segunda-feira (25), apoio ao Projeto de Lei nº 4.133/2023 e reforçou a importância de o Congresso Nacional tratar o texto com prioridade.

A proposta, que estabelece diretrizes para a política industrial, tecnológica e comércio exterior, deve entrar na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana.

Em nota de posicionamento, a CNI destaca que o projeto é fundamental para transformar o desenvolvimento industrial, tecnológico e de comércio exterior em política de Estado. Isso significa que o país passará a ter um planejamento de longo prazo, reduzindo o impacto das mudanças de governo, garantindo previsibilidade e segurança jurídica que as empresas precisam para investir e competir.

A CNI ressalta ainda que a proposta direciona investimentos estratégicos, estimula setores com maior potencial de encadeamento produtivo e fortalece a pesquisa e a inovação tecnológica, criando, assim, condições de empregos qualificados, redução das desigualdades regionais, bem como o fortalecimento da base produtiva nacional.

No posicionamento, a CNI sustenta que o projeto vai proporcionar as condições para que o Brasil retome a competitividade da indústria, além de estimular a reindustrialização e solucionar problemas socioeconômicos complexos.

Leia a íntegra da nota de posicionamento da CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta seu apoio ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, e defende que receba tratamento prioritário no Congresso Nacional, compatível com sua relevância estratégica para o futuro do país. O projeto estabelece as bases fundamentais para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil, sendo essencial para promover a reindustrialização e resolução de problemas socioeconômicos complexos. Isso garantirá que o país tenha um planejamento produtivo coordenado e contínuo de curto, médio e longo prazos. Ao definir em lei diretrizes claras para o desenvolvimento produtivo, econômico e social, o projeto cria uma política de Estado, reduzindo o impacto de mudanças de governo. Criar um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica é indispensável para o fortalecimento da competitividade industrial brasileira. 

O projeto direciona investimentos estratégicos, estimula setores com maior potencial de encadeamento produtivo e fortalece a pesquisa e a inovação tecnológica. Com isso, cria condições para a geração de empregos qualificados, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento da base produtiva nacional, ao mesmo tempo em que incentiva a sustentabilidade ambiental e o uso mais eficiente dos recursos. Como resultado, contribui para elevar a produtividade, agregar valor à produção nacional e ampliar a participação do Brasil em segmentos mais sofisticados do comércio internacional. 

Em economias com elevada heterogeneidade produtiva, como a brasileira, a ausência de uma política industrial ativa perpetua a baixa produtividade e a dependência tecnológica. Diante disso, a atuação coordenada do Estado torna-se fundamental para corrigir falhas de mercado, adensar cadeias de valor e promover a transição para setores de maior valor agregado. Essa intervenção é igualmente crucial para responder às transformações ecológica e digital em curso no mundo, pois, ao orientar investimentos em infraestrutura verde, tecnologias limpas e capacidades digitais, o Estado cria complementaridades sistêmicas que reduzem incertezas e atraem o capital privado para trajetórias de longo prazo mais sustentáveis.

A CNI entende que o PL nº 4.133/2023 representa um avanço estratégico para o desenvolvimento nacional, ao estabelecer bases institucionais permanentes para a política industrial brasileira. Em linha com o reconhecimento da importância da política industrial para o desenvolvimento econômico por instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, o projeto fortalece a capacidade do país de responder aos desafios tecnológicos, produtivos e ambientais do século XXI. Com isso, o Brasil cria condições para ampliar sua competitividade internacional e se reposicionar entre as principais economias do mundo. 

Diretoria de Desenvolvimento Industrial
Superintendência de Política Industrial