A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positiva a reintegração da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) nesta terça-feira (11). Além de indicar o Secretario Executivo, o MDIC passa a presidir o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) e a vice-presidir o Conselho de Ministros da Camex. As mudanças atendem às propostas da indústria feitas em 2014 aos presidenciáveis e reforçam a expertise técnica necessária ao órgão.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o MDIC é naturalmente o ministério competente para gerir a Camex. “Para se ter uma ideia, das 114 resoluções da Camex aprovadas entre maio de 2016 e março de 2017, quando o órgão estava vinculado ao Ministério de Relações Exteriores (MRE), 73% são de competência técnica do MDIC”, afirma o diretor.
A CNI defende ainda que se preservem e aperfeiçoem inovações feitas na Camex quando esteve integrada ao MRE. Entre os avanços do período houve a criação dos Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio (Confac) e de Investimentos (Coninv). A mudança anunciada hoje também inclui outra proposta defendida pela indústria: a criação de um terceiro Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom), presidido pelo MRE.
Para a entidade, ainda são necessários outros avanços institucionais como a retomada do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), maior frequência da reunião do Conselho de Ministros – que se reuniu apenas uma vez durante o governo de Michel Temer –, e regras mais claras de transparência nas decisões da Camex, cujas atas de reuniões precisam ser publicadas com celeridade.
