A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu com extrema preocupação o anúncio da mudança no sistema de desoneração da folha de pagamento. Para um setor que vem perdendo competitividade, é mais uma medida de impacto expressivo sobre sua capacidade de enfrentar os desafios da competitividade global.
A CNI reconhece a importância do ajuste fiscal, mas entende que a Medida Provisória 669, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União, que revê as alíquotas da desoneração, é um retrocesso para a competitividade de muitos setores que enfrentam forte concorrência internacional. Tal medida gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com consequências inclusive para a manutenção de empregos.
Os problemas que afetam a competitividade da indústria têm se agravado ao longo dos anos, o que reflete na perda de participação industrial no PIB. O custo unitário do trabalho no Brasil cresceu nos últimos 10 anos de forma expressiva, acima de países com quem concorremos diretamente. A esse custo, acrescenta-se o peso elevado dos encargos que superam o dos nossos competidores. O necessário ajuste fiscal precisa vir acompanhado de uma agenda que promova a competitividade e melhore o ambiente de negócios.
A Medida Provisória 669 estabelece que, a partir de junho, as empresas que recolhem 2% do faturamento para a Previdência passem a arcar com 4,5%. Já aquelas que pagam 1% terão de recolher 2,5%.