O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse nesta quarta-feira (1º/7), que a indústria defende o aprofundamento das negociações para garantir que a eventual redução da jornada de trabalho seja uma conquista para todos os brasileiros, não apenas para uma parcela da população.

Alban participou do debate no Senado Federal para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. O dirigente cobrou responsabilidade dos parlamentares para evitar que a PEC avance sem o debate necessário e a avaliação dos impactos que pode causar à economia do país e aos próprios trabalhadores.

“Essa, como uma Casa maior do povo, tem a responsabilidade de fazer essa discussão sem açodamento, sem pressões eleitorais que não vão permitir que tudo seja feito de uma forma criteriosa, de uma forma justa”, afirmou Alban. 

Ele reforçou que o setor produtivo não é contra a discussão sobre a modernização trabalhista e a redução da jornada de trabalho. As críticas estão relacionadas à forma como essa discussão está sendo feita e ao momento em que se discute a proposta.

“É óbvio que essa discussão nos interessa, mas é óbvio que isso tem que ser uma conquista efetiva, uma conquista não de cerca de 14 ou 15 milhões de brasileiros que trabalham 44 horas, mas uma conquista de 215 milhões de brasileiras e brasileiros. O que nós estamos pedindo é que não seja uma discussão atropelada pelas motivações eleitorais. Por que nós não fazemos isso com responsabilidade, parcimônia e equilíbrio? O nosso compromisso é encontrar a forma adequada, inteligente e racional, para que essa seja uma verdadeira conquista como foram tantas outras conquistas trabalhistas que tivemos no Brasil”, disse Alban. 

Outros representantes do setor industrial participaram do debate no plenário do Senado Federal. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defendeu a proposta alternativa de emenda à Constituição que está tramitando no Senado. 

“Temos a PEC 12, a PEC da flexibilidade, da modernidade, que vai ao encontro daquilo que existe de mais moderno no mundo. As pessoas acertarem, dentro das suas necessidades e da sua realidade, e poderem fazer acordos, sejam individuais ou coletivos, de forma que possam adequar a sua realidade de vida”, disse Skaf.  

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, alertou que para promover uma mudança linear na redução da jornada, é imprescindível considerar os impactos reais sobre as empresas, seus colaboradores e a economia brasileira. 

“Estudo da CNI mostram que fixar em 40 horas a jornada semanal de trabalho elevaria em R$ 267 bilhões de reais anuais os custos com empregados formais. A Firjan realizou uma pesquisa com mais de 500 indústrias no estado do Rio de Janeiro e quase 9 entre dez disseram que seriam afetadas pela mudança na jornada”, destacou Caetano.

Problema de natureza jurídica

O professor José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo, questionou aspectos jurídicos relacionados à PEC. No entendimento de Pastore, a PEC, ao prever a redução da jornada sem redução de salário, promove, na prática um aumento de salário, o que não é permitido por uma lei específica.

“O artigo segundo [da PEC] não diz que haverá um aumento de salário. Ele diz que terá que ser mantido com o mesmo salário. Mas, na prática, no meu entender, haverá um aumento de salário, que é uma coisa boa. Mas eu acho que é importante considerar se isso cabe dentro de uma PEC. Sempre entendi que o único salário que pode ser aumentado por lei é o salário mínimo. Eu não conheço outras leis que aumentam o salário do setor privado. O que pode ser feito também por lei é mudar o peso de uma categoria. Mas, por Constituição, não. Nunca vi. Então, os senhores senadores têm pela frente aqui um problema de natureza jurídica”, argumentou Pastore.

• Confira como foi o debate sobre Jornada de Trabalho no Senado Federal: