A sanção da Lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) vai ao encontro dos anseios da indústria para a ampliação do crédito para as micro e pequenas empresas e para microempreendedores individuais. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos.
“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, afirma o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.
Segundo dados da Sondagem Industrial da CNI divulgados em dezembro de 2018, pequenas empresas relataram dificuldades para ter acesso ao crédito. O índice de facilidade de acesso ao crédito foi de 34,9. Numa escala que vai de 0 a 100, valores abaixo de 50 indicam dificuldade para a contratação de financiamentos. No caso das médias empresas, esses índice foi de 36,5.
O projeto de lei que cria a Empresa Simples de Crédito foi aprovado pelo Senado em 19 de março. A ESC poderá conceder, com recursos próprios, empréstimos e financiamentos para micro e pequenas empresas e para empreendedores individuais.
Pela proposta, a ESC poderá atuar apenas no município da sede da empresa e nas cidades limítrofes. Além disso, a sua receita bruta anual será limitada ao valor máximo da empresa de pequeno porte, que é de R$ 4,8 milhões. A ESC só poderá cobrar das empresas uma taxa de juros fixada sobre o valor emprestado, sem qualquer outra taxa adicional.
CONTINUIDADE - Para a CNI, além da criação da ESC, o Brasil precisa avançar na agenda de competitividade das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, é imprescindível a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário – que é a diferença entre a taxa que as instituições financeiras pagam para captar recursos e a que elas efetivamente cobram do tomador final.
Além disso, o governo deve caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.
REDE DA CNI – Em 2016, a CNI criou uma rede especialmente para auxiliar micro e pequenas empresas do setor industrial a contratar crédito. Trata-se da Rede de Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), com uma estrutura de atendimento montada a partir das federações estaduais de indústrias. No dia a dia, profissionais da rede oferecem serviços padronizados de orientação, capacitação, assessoria e consultoria ao crédito.
Desde a sua criação, o NAC realizou mais de 11,8 mil atendimentos e auxiliou as micro, pequenas e médias empresas a contratar mais de R$ 320 milhões de crédito. Apenas em 2018, as unidades do NAC auxiliaram micro, pequenas e médias empresas em todo o Brasil a contratar R$ 36,7 milhões em crédito nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O NAC é coordenado pela CNI, por meio de sua Gerência Executiva de Política Industrial.
