O impasse do Conselho de Ministros da Organização Mundial do Comério (OMC) no processo de ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio, na quinta-feira (31), é um retrocesso na agenda de redução da burocracia aduaneira em todo o mundo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apoiou ativamente a aprovação do chamado Pacote de Bali, em dezembro de 2013, lamenta a paralisação do mais representativo avanço nessa área, que teria impactos positivos para acelerar operações aduaneiras e reduzir custos aos exportadores e importadores brasileiros.
“O que está em jogo é muito importante. A CNI espera que os países-membros encontrem uma solução para o impasse”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. O acordo havia sido aprovado pelos 159 países-membro da OMC e a forma de sua implementação estava em discussão no Conselho de Ministros na sede da entidade, em Genebra, na Suíça. A Índia, no entanto, resistiu em aceitar o início da implementação por considerar que não houve avanços na área de segurança alimentar, outro dos temas acordados em Bali.
ECONOMIA - A CNI vinha defendendo maior flexibilidade por parte do governo da Índia para preservar o acordo por contribuir para o aumento do comércio entre os países-membros da OMC, por meio de processos de importação e exportação mais transparentes, ágeis e menos onerosos para as empresas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, havia estimado que a adoção do acordo poderia injetar até US$ 1 trilhão na economia mundial ao reduzir, em 10% na média, os custos no despacho de mercadorias. Para bens manufaturados, o ganho pode chegar a 14%.
REFORMAS INTERNAS – A expectativa da indústria era também de que, com a implementação do acordo, o Brasil agilizasse as reformas necessárias para reduzir a burocracia sobre as exportações e reduzir os custos dos embarques. Apesar do retrocesso, a CNI defende que o governo continue implementando reformas previstas pelo Acordo.
A CNI trabalha em parceria com o governo na criação do Portal Único do Comércio Exterior e no novo regime de Operador Econômico Autorizado, que devem reduzir o número de documentos e o tempo necessários nos despachos aduaneiros. “Independentemente do acordo, o Brasil precisa continuar avançando nas reformas para agilizar e modernizar o comércio exterior no país”, diz Abijaodi.
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