A revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser prioridade para o governo. O alerta foi feito nesta quarta-feira (12) pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi (foto). Entre os aperfeiçoamentos da lei, ele defendeu a criação de um período de transição, com tratamento fiscal diferenciado, para as empresas que ultrapassam o limite máximo de faturamento estabelecido pelo Simples Nacional. Quando isso ocorre, o valor dos impostos devidos aumenta até 34%.
"As empresas não têm estímulo nenhum para crescer. Quando chegam ao limite do Simples, os empresários preferem criar outra empresa, no lugar de crescer", explicou Abijaodi na abertura do seminário Pense nas Pequenas Primeiro, que ocorre na sede da CNI, em Brasília (DF).
Além disso, o diretor propôs a revisão periódica e sistemática do teto do Simples. A última atualização ocorreu em 1° de janeiro de 2012, quando o valor máximo subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, no caso de pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Os ajustes seriam feitos baseados nos custos e na Inflação do país. "Hoje, o Brasil é um país caro e em expansão. Assim, é preciso que a lei acompanhe esse crescimento", avaliou Abijaodi.
O seminário, que se encerra no final da tarde de hoje, avalia as políticas adotadas por países europeus que facilitam o desenvolvimento das pequenas empresas e as possibilidades de o Brasil adotar sistemas semelhantes. Atualmente, quase 95% das indústrias brasileiras são micros e pequenas empresas. Elas são responsáveis por 31,1% dos empregos, mas respondem por apenas 9% da receita do setor.
Participam do evento o ministro interino da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Nelson de Almeida Prado Harvey Costa; o diretor presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barretto Filho; e o chefe da unidade de Acesso a Mercados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Claudio Cortellese.
Carlos Abijaodi entrega proposta de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ao ministro Nelson de Almeida
