As propostas que alteram o Projeto de Lei Complementar (PLP 448/2014), que trata do Simples Nacional, devem começar a ser analisadas pela Câmara dos Deputados na próxima semana. A apreciação das propostas é responsabilidade de uma comissão especial que seria constituída nesta quarta-feira (25/3) – no entanto, alguns dos deputados cotados para presidir a comisão não estavam presentes.
Uma das propostas que serão analisadas trata da elevação do limite para enquadramento no regime simplificado.
O texto original, idealizado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), previa ampliar o limite atual de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. Mas esse teto deve ser reduzido para R$ 7,2 milhões a pedido do Ministério da Fazenda, segundo Guilherme Afif Domingos, ministro da SMPE.
“Na prática, isso vai afetar apenas algumas empresas do setor industrial”, comentou Afif. “Estamos construindo um outro caminho para evitar prejuízos aos pequenos industriais.”
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