Enquanto o Brasil debate a modernização das leis do trabalho, alguns mitos sobre a negociação coletiva têm circulado no noticiário e nas redes sociais. É preciso, no entanto, ter atenção. Ao contrário do que dizem por aí, a proposta em discussão no Congresso Nacional não permite que um acordo coletivo ou uma convenção coletiva revoguem ou reduzam direitos constitucionais conquistados pelo trabalhador.
O que a proposta de modernização das leis do trabalho faz é assegurar o reconhecimento daquilo que for livre e legitimamente negociado entre empresas e trabalhadores, por meio dos seus sindicatos. E, caso não haja negociação, permanece o estabelecido em lei. Então, o que pode, de fato, ser negociado?
