Desafio é adequar processo de licenciamento às melhores práticas e eliminar disfunções - Marcelo Thomé, da CNI (ao centro)

O licenciamento ambiental de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica. A afirmação foi feita por Marcelo Thomé, presidente do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante evento Oportunidades e Desafios para o Licenciamento Ambiental, realizado pela entidade nesta quarta-feira (27). Estiveram presentes o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).

De acordo com Thomé, o desafio é adequar o processo de licenciamento ambiental às melhores práticas e eliminar disfunções que comprometem a conservação ambiental e que geram obstáculos desnecessário ao funcionamento pleno da economia. “O excesso de procedimentos burocráticos, a superposição de competências, bem como a falta de clareza de procedimentos e a atuação discricionária dos agentes, tem gerado um clima de insegurança jurídica, até mesmo após a obtenção da licença ambiental”, destacou.

A opinião é compartilhada pelo senador Sérgio Petecão, que disse ser urgente mudar a legislação ambiental que, pela complexidade, traz barreiras ao desenvolvimento econômico, sem garantir a conservação ambiental. “Não justifica o projeto de lei de licenciamento ambiental estar há 15 anos em discussão na Câmara dos Deputados”, afirmou. Ele é relator do Projeto de Lei do Senado 168, que trata do tema.

Complexidade da legislação ambiental traz barreiras ao desenvolvimento - senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

LEGISLAÇÃO – O deputado federal Sérgio Souza ressaltou que o Brasil tem das leis ambientais mais rigorosas do mundo e a morosidade do processo de licenciamento encarece e inibe investimentos. Entre os avanços tanto do PLS 168 quanto do Projeto de Lei 3.729/2004, da Câmara dos Deputados, está que os órgãos responsáveis pelo licenciamento devem ser ouvidos para emissão da licença, mas com prazo não vinculante.

“O setor industrial deve convocar os parlamentares mais radicais para apresentar propostas para o licenciamento ambiental que melhorem o país, gerem emprego e renda e incentive investimentos”, sugeriu Souza.

Setor industrial deve convocar deputados mais radicais para apresentar propostas ao licenciamento - deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR)

Também estiveram presentes no evento na CNI, Rose Hofmann, secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriação do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Mateus do Amaral, subsecretário de Gestão Ambiental e Desapropriações do Ministério da Infraestrutura, e Marcos Saes, consultor jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Eles trataram dos desafios do processo de licenciamento ambiental para as próprias obras públicas. Entre os exemplos citados está as obras de  restauração da BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, cujo processo de licenciamento ambiental demorou mais de 10 anos.