Foto: Gilberto Sousa / CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiou, nesta terça-feira (15/9), o workshop promovido pela Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda, para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil.
O encontro foi na sede da CNI, em Brasília, e reuniu representantes da indústria de alimentos e bebidas e integrou a agenda de debates técnicos sobre as regras do setor.
A agenda faz parte de uma série de reuniões técnicas voltadas à definição das regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) das emissões de gases de efeito estufa e integra o processo de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Durante o evento, representantes do setor de alimentos e bebidas apresentaram ao governo as principais dificuldades para a implementação das regras de MRV, especialmente considerando a heterogeneidade das empresas e dos processos produtivos.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, afirmou que o encontro representa uma oportunidade de construção conjunta entre governo e indústria para dar clareza sobre as atividades que serão alcançadas pela regulamentação. “A ideia é tentar harmonizar isso o quanto é possível e ter uma visão do que vai ser regulado em termos de mercado de carbono para que o setor possa ser orientado”, afirmou.
Para a diretora Jurídica e de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Vanessa Amaral, um dos desafios está na extensão das cadeias produtivas e na distribuição das emissões entre diferentes elos.
“Geralmente a cadeia é muito longa e a maior parte das emissões não está no processo industrial, está em outros elos da cadeia. Então é importante que a gente tenha esses conceitos claros para que as responsabilidades possam ser assumidas de acordo realmente com a sua emissão e a sua responsabilidade”, afirmou.
Segundo o subsecretário de Implementação do Ministério da Fazenda, Thiago Barral, o setor de alimentos e bebidas foi incluído na etapa 2 do programa de MRV, com início previsto para 2029, em razão da diversidade de empresas e dos processos do segmento e do peso das emissões de resíduos. De acordo com Barral, o prazo maior permitirá aprofundar a discussão sobre a gestão de resíduos e preparar o setor para a implementação das regras.
O governo informou durante a reunião técnica que, para este semestre, estão previstas uma consulta pública setorial e a publicação de um decreto que regulamentará e instituirá o Programa Brasileiro de MRV. Também estão previstas portarias normativas sobre atividades, fontes e gases regulados para cada setor; credenciamento de verificadores; planos de monitoramento e relato de emissões; e a criação de um registro central.
A reunião contou também com a participação do coordenador-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Lombardi.
Na avaliação dele, a implementação do mercado de carbono representa uma oportunidade de reposicionamento da indústria brasileira. “Na perspectiva do MDIC, essa discussão quanto ao MRV, com relação ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, é muito mais do que uma agenda climática. A gente realmente vê isso como uma grande oportunidade para a indústria nacional se reposicionar, aproveitar todas as capacidades que a gente tem no Brasil, todos os nossos diferenciais e realmente transformá-los numa vantagem competitiva”, afirmou.
