Foto: Gabriel Pinheiro / CNI

Para completar a programação do segundo dia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Semana de Clima de São Paulo, a SPCW 2026, a sede da Fiesp em São Paulo recebeu, na tarde desta terça-feira (4), o painel “Convergência entre os instrumentos do Mercado de Carbono Brasileiro”.  

O evento reuniu especialistas e autoridades para discutir a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a integração com as regras do Artigo 6 do Acordo de Paris. A realização do debate foi uma parceria da CNI, da Fiesp e da International Emissions Trading Association (IETA).  

A relação entre o Mercado Voluntário, o SBCE e o Acordo de Paris 

Ao moderar o primeiro painel da tarde, Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, reforçou que a agenda de baixo carbono deve estar intrinsecamente ligada à competitividade industrial.  

Ele destacou que o Brasil entrou em um ciclo complexo de regulamentação após a aprovação da Lei 15.042/2024, que criou o SBCE. Lembrou, ainda, que o setor privado necessita de segurança jurídica e de regras claras para operar com tranquilidade, já que o marco legal foi aprovado, mas as regras para a sua implementação ainda não foram concluídas. 

“Sabemos que o foco da regulação não recai apenas sobre os setores, mas sobre os processos produtivos, exigindo um conhecimento transversal e um caminho construído em conjunto com as empresas”, afirmou.  

João Pedro Fernandes, Co-CEO da Future Climate, defendeu que a convergência entre os instrumentos do mercado de carbono deve começar pela convergência entre as instituições, apoiada em uma infraestrutura técnica e jurídico-regulatória que garanta confiança ao setor. 

“O Brasil opera nesse setor há mais de 30 anos e não podemos descartar o aprendizado acumulado pelas certificadoras nem o desenvolvimento de metodologias no segmento voluntário, que devem servir como base para o regulado”, completou ao comentar sobre a consolidação do mercado de carbono.  

Erika Lacretta, gerente executiva de Negociação e Estruturação de Mercado de Capitais da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), enfatizou que o mercado financeiro e de capitais já possui condições de financiar todo o ciclo do crédito de carbono, desde a originação até a negociação e a aposentadoria do ativo.  

Ela apontou como um desafio central a necessidade de uma regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que trate o crédito de carbono como valor mobiliário, buscando sinergia entre os mercados regulado e voluntário para garantir liquidez e transparência. Lacretta também defendeu a importância de um mercado primário e secundário bem precificados para que o investidor final tenha a segurança necessária para aportar capital. 

Do lado das empresas, o especialista de Mudança do Clima e Descarbonização da Vale, Renan Marçal, detalhou os desafios de uma grande companhia que emite milhões de toneladas de CO2 por ano. Ele afirmou que o mercado regulado funciona como um sinal econômico vital para ajudar a defender, internamente, investimentos em tecnologias de descarbonização que ainda possuem custo elevado, como a eletrificação e o uso de combustíveis de baixo carbono na mineração. 

Representando o mercado financeiro e de investimentos, Lucien Georgeson, diretor de Políticas de Mercado de Carbono da empresa MSCI, declarou que o conhecimento acumulado das agências de nota de crédito e provedores de dados pode acelerar a implementação do mercado brasileiro ao fornecer parâmetros já testados internacionalmente sobre adicionalidade e integridade.  

Para Georgeson, dados padronizados ajudarão o governo e as empresas a entender quais tipos de projetos (como reflorestamento) atraem maiores prêmios de preço no cenário mundial. 

Nathalie Vidual, coordenadora-geral de Registro e Infraestrutura de Mercado na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), trouxe esclarecimentos sobre a governança integrada do SBCE. Ela explicou que o Ministério da Fazenda está responsável pelo processo de conversão dos Créditos de Redução ou Remoção Certificada de Emissões (CRVEs) em ativos oficiais e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) detém a competência para autorizar transações internacionais na forma de Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs, sigla em inglês).  

Ela anunciou que a consulta pública para o Programa Brasileiro de Compensação de Emissões (offsets oficiais) deve ocorrer em setembro de 2026, com o objetivo de pilotar a originação de créditos já no primeiro semestre de 2027.  

“O planejamento bilateral e a conversão de créditos devem começar muito antes de 2031. O Brasil estará pronto para a implementação plena por meio de transparência e diálogo contínuo”, afirmou.  

Assista a momentos do 2º dia:

ITMOs no Brasil e no mundo: regras, governança e oportunidades setoriais   

Os representantes do governo Camilo Prates, chefe da Unidade de Contabilidade de Carbono do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e Hugo Mendes, coordenador-geral de Instrumentos de Mercado e REDD+ do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tiraram as dúvidas técnicas dos participantes sobre as consultas públicas dos ITMOs e as negociações internacionais.  

Do setor produtivo, Sarita Severien, gerente de Mudanças Climáticas, Carbono e Circularidade da Suzano, concordou que a transparência trará a previsibilidade necessária para a geração de créditos.  

A representante da Latam Airlines Brasil, Maria Elisa Curcio, disse que o diálogo e a transparência só são efetivos se as consultas públicas forem levadas em consideração pelo governo. Ela ainda ressaltou que o setor de aviação busca segurança jurídica e previsibilidade para garantir a integridade ambiental e viabilizar a transição energética de forma segura e consolidada. 

Marcelo Freire, vice-presidente do Conselho de Meio Ambiente da Fiesp (Cosema), encerrou o evento destacando o alto nível técnico e a profundidade dos debates. Ele ressaltou que foram acessadas "camadas estratégicas de entendimento" sobre o trabalho que o governo vem desenvolvendo no mercado de carbono.  

O evento também contou com a presença do diretor titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, Fabio Brasiliano; e da subsecretária de Energia e Mineração da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), Marisa Maia de Barros.  

Confira todas as fotos do evento: