Definir a estratégia de descarbonização da economia, avançar na implementação do mercado global de carbono e mobilizar os países para o financiamento climático. Esses são os principais pontos apresentados pela indústria brasileira para discussão na Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Esses itens foram formalizados no documento “Visão da Indústria sobre a COP28”, que mostra a posição do setor industrial e foi elaborado a partir de reuniões e debates com diferentes segmentos do setor produtivo, reunindo as ações consideradas mais relevantes.

As reuniões ajudaram, ainda, a definir alguns exemplos a serem apresentados no encontro, que ilustram os esforços da indústria brasileira para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE).

“É um documento que traz as prioridades, elenca os temas mais sensíveis e recomenda algumas ações por parte do governo federal”, resume o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.

Um dos pontos defendidos pela CNI é a definição da estratégia de  implementação da Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) brasileira.

Conforme previsto no Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, os países signatários devem apresentar, de maneira voluntária, o que são capazes de fazer para limitar o aquecimento global a 1,5 °C por meio do plano de redução de emissões de carbono. A NDC representa o compromisso de descarbonização da economia assumido por cada país.

Na COP28, deverá ser divulgado o primeiro Balanço Global (Global Stocktake – GST), que tem como objetivo mostrar e avaliar o progresso coletivo nas metas de longo prazo para redução da emissão de GEE.

A NDC do Brasil prevê a redução em 48% das emissões até 2025 e em 53% até 2030, em relação aos índices de 2005.

Apesar disso, a NDC não apresenta detalhes nem medidas para indicar como a meta será implementada e quais setores ou segmentos seriam prioritários, o que a torna imprecisa.

Segundo Muniz, a expectativa é de que o Balanço Global (GST) se torne uma referência para a tomada de decisões e de investimentos: um norte para as ações dos países no cumprimento de suas metas.

Ele afirma que é essencial que o governo brasileiro comunique, posteriormente, com transparência e estratégia, as medidas setoriais e as políticas a serem tomadas para implementar a meta prevista na NDC.

“Eles darão publicidade aos resultados já obtidos. Isso abre a oportunidade, também, para implementar um novo plano de ação. Ou seja, será possível ver o que vamos precisar fazer a mais para que tenhamos uma convergência maior para o cumprimento das metas tanto aqui dentro no Brasil quanto lá fora”, explica.

A COP28 deverá se concentrar em quatro temas: acelerar a transição energética e reduzir drasticamente as emissões antes de 2030; transformar o financiamento climático, cumprindo antigas promessas e criando estrutura para um novo acordo de financiamento; colocar a natureza, as pessoas e os meios de subsistência no centro da ação climática; e mobilizar os atores para realizar uma COP mais inclusiva.

Muniz explica que o balanço a ser divulgado não indicará situações individuais dos países, mas um cenário coletivo de como as partes estão se aproximando das metas do Acordo de Paris. Conforme o documento da CNI, os números a serem divulgados demonstrarão que o mundo não está no caminho para alcançar as metas do Acordo de Paris.

Nesse contexto, a Presidência da COP28 propõe um conjunto de três grandes ações para corrigir o curso das negociações e definir as medidas a serem adotadas pelos países que aderiram ao acordo: uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas, uma agenda de ações e um chamado à ação, com uma mensagem clara sobre o papel de cada governo, cada setor e cada pessoa.

Com base nas informações que serão divulgadas, o diretor de Relações Institucionais da CNI diz que a COP28 também será uma oportunidade para que, se necessário, seja feita uma correção de rumos. “Hoje, o ponto mais importante para o Brasil atingir suas metas ainda é a questão de redução do desmatamento ilegal”, avalia.

Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre agosto de 2022 e julho de 2023, a taxa de desmatamento na Amazônia caiu em 22,3%, para 9.001 km2. Entre agosto de 2021 e julho de 2022, a área desmatada foi de 11.594 km2. Em junho, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para zerar o desmatamento na região até 2030.

Mercado de carbono

Outro ponto importante para a indústria, de acordo com Muniz, são as regras para o mercado de carbono. Embora as duas últimas COPs (COP26 e COP27) tenham chegado a um consenso sobre algumas regras do artigo 6 do Acordo de Paris, que trata sobre o tema, há itens ainda em discussão, que vão demandar atenção na COP28, segundo o documento da CNI.

É o caso do artigo 6.2, que permite que os países troquem entre si os chamados Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos (ITMOs, na sigla em inglês).

Isso significa que os resultados da redução de emissões de GEE de um país poderão ser transferidos para outro, que poderá contabilizar esses valores em sua meta nacional. Neste ano, estará em discussão a necessidade de vincular os registros nacionais ao registro internacional, permitindo um sistema global de acompanhamento dos ITMOs.

Nesse sentido, a CNI defende que o Brasil tenha “especial atenção no contexto de criação de um mercado de carbono nacional”.

Outro ponto é o artigo 6.4, que permitirá ao setor privado investir em projetos de redução de GEE e criação de créditos, que poderão ser comercializados no futuro mercado de carbono global ou abater metas de redução de emissões estabelecidas por meio das NDCs.

Financiamento

Muniz diz que há a expectativa de que os países desenvolvidos apresentem, na COP28, propostas concretas para fornecer US$ 100 bilhões por ano para as nações em desenvolvimento.

Ele acrescenta que uma nova meta de financiamento deve ser discutida, inclusive com os detalhes para garantir a sua consolidação, como cronograma, tipos de financiamento, instrumentos e fontes de acesso.

Nesse caso, segundo a CNI, o Brasil deve ter maior engajamento para participar dos debates e contribuir com a consolidação da nova meta, considerando a realidade do país e as principais necessidades de financiamento.

Adaptação à mudança do clima

Já na agenda de adaptação, a CNI recomenda que seja tratada com equidade com a agenda de mitigação, considerando que o Brasil também tem grandes vulnerabilidades climáticas.

Durante a COP27, foi criado um programa de trabalho para tratar sobre o Objetivo Global de Adaptação, mas ficou decidido que ele se estenderia por mais um ano, com a sua conclusão prevista para a COP28.

Em âmbito nacional, a entidade defende o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Adaptação para subsidiar esse processo e definir as melhores estratégias de enfrentamento para o país, além das necessidades de financiamento climático.

Exemplos da indústria brasileira

Vivian MackNight, gerente de Mudanças Climáticas da Vale, lembra que esse fenômeno, conforme vem sendo apontado no Relato de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial há quase uma década, está entre os principais riscos globais para a sociedade e para as cadeias produtivas, no mundo inteiro.

“Essa realidade também se reflete na preocupação das partes interessadas e na materialidade da Vale. Nesse sentido, é nossa prioridade promover uma mineração de baixo carbono, que contribua com toda a cadeia de valor, tornando nosso negócio resiliente aos efeitos das mudanças climáticas e contribuindo com uma transição justa”, diz.

Entre os esforços feitos pela Vale, ela cita o desenvolvimento de soluções alternativas para os processos minerais e metalúrgicos, importantes fontes de emissão de GEE.

“Destaco o fato de a Vale ter produzido, pela primeira vez em escala industrial, uma pelota [aglomerado de minério de ferro usado na fabricação de aço] com qualidade comercial, sem o uso de carvão antracito. O teste, realizado em março de 2023, substitui 100% do combustível fóssil por biocarbono no processo de queima da pelota. O biocarbono é um produto renovável, obtido através da carbonização de biomassa e, portanto, de baixa emissão”, explica Vivian.

Também foram feitos investimentos em novos produtos e tecnologias, como o briquete de minério de ferro, além de testes com locomotivas de pátio e caminhões elétricos de pequeno porte e estudos sobre uso de combustíveis alternativos, como amônia, etanol e biodiesel.

Um exemplo de como a Vale tem promovido a transição energética, comenta ela, é a adoção de energia renovável com a implantação da planta de energia solar (Sol do Cerrado) em Jaíba (MG). “Em julho deste ano, o complexo, que representa 16% de toda a energia consumida pela Vale no Brasil, atingiu a capacidade máxima de produção.

Trata-se de um investimento de US$ 590 milhões e é um dos maiores parques de energia solar da América Latina, com potência instalada de 766 Megawatts-pico, o equivalente ao consumo de uma cidade de 800 mil habitantes”, explica.

“O setor empresarial brasileiro desempenha um papel importante na redução e na mitigação das emissões de gases de efeito estufa do país. As empresas que investem em tecnologias limpas e eficiência energética não apenas reduzem seu impacto ambiental, mas também impulsionam a economia e a competitividade do Brasil”, argumenta Vivian.

Alexandre Mello, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), diz que o setor está atualizando o inventário de emissões de carbono para apresentar na COP28. “Nosso último inventário foi feito em 2012/2013. Com o novo inventário, teremos alguns números para apresentar, mas o trabalho será finalizado em fevereiro de 2024”, detalha.

Além disso, de acordo com ele, foi feito convênio com o Reino Unido e uma consultoria britânica para desenvolver um projeto de descarbonização na mineração. “Esse projeto tem quatro fases principais. A primeira é um diagnóstico do setor. O segundo passo será identificar as oportunidades que nós temos.

A terceira fase é de inovação tecnológica, com identificação de novas tecnologias
para mudança das fontes energéticas. O quarto e último ponto é justamente a priorização dessas oportunidades para as empresas”, diz Alexandre.

Outro exemplo é a Acelen, que reduziu a emissão de CO2 de seus processos produtivos de combustíveis em 273 mil toneladas desde dezembro de 2021, quando a empresa assumiu a gestão da Refinaria de Mataripe. O montante equivale à plantação de 22.356 hectares de árvores ou a 1.196 estádios do tamanho do Maracanã.

Para alcançar esse resultado, a empresa investiu R$ 60 milhões em ações de eficiência energética. Além desse aporte, houve outro de R$ 1,4 bilhão no processo de recuperação, manutenção e modernização da refinaria.

“Em apenas um ano, reduzimos 480 GWh – economia que equivale ao consumo anual de 85% das residências do estado do Acre, que tem 900 mil habitantes”, explica Marcelo Lyra, vice-presidente de ESG, Relações Institucionais e Comunicação da Acelen. Segundo ele, só em eficiência energética, foram mais de 10 iniciativas, que envolveram troca e recuperação de sistemas, equipamentos e estruturas.

“Nosso foco tem sido ampliar ainda mais a segurança das instalações e a eficiência do parque industrial e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto ambiental. Por isso, temos investido em inovação, fortalecendo o conceito de Indústria 4.0 implementado na refinaria”, completa.