O Protocolo de Nagoia é o principal acordo internacional que rege o intercâmbio de material genético entre países. É um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), resultante da 10ª Conferência das Partes (COP 10) da CDB. Tem por objetivo viabilizar a realização de um dos objetivos centrais da Convenção: a repartição justa e equitativa de benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados.
Dos 196 países integrantes da Convenção sobre Diversidade Biológica, 124 já ratificaram o Protocolo, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como China e União Europeia. O nosso país, a despeito de possuir a maior biodiversidade do planeta, com cerca de 20% de todas as espécies vegetais, animais e microbianas existentes, ainda está de fora desse acordo.
Estamos passando por um momento de repensar nossa relação com o mundo natural e, mesmo com toda a tecnologia que possuímos, manter os ecossistemas naturais em equilíbrio com as nossas demandas é fundamental. Nesse sentido, os desafios ambientais globais, a exemplo da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, requerem uma resposta coordenada da comunidade internacional e uma atuação mútua entre países. Logo, acordos internacionais, como o Protocolo de Nagoia, representam importantes mecanismos na busca pela sustentabilidade.
A CDB estimula o uso sustentável dos recursos biológicos, através de pesquisas e desenvolvimento tecnológico e o mecanismo de compartilhamento dos ganhos obtidos com esse uso é uma das políticas públicas mais efetivas para a conservação da biodiversidade, pauta extremamente importante para setores industriais como cosméticos, higiene pessoal e fármacos.
A 15ª edição do Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial, de 2020, aponta que 50% dos remédios modernos foram desenvolvidos a partir de recursos da biodiversidade e o Brasil possui um patrimônio genético de 200 mil espécies registradas em seu território, com um total estimado de cerca de 1,8 milhão de espécies. Temos um alto potencial para o descobrimento de remédios que podem salvar vidas em nossas florestas, portanto, devemos utilizá-las de forma sustentável e eficiente e o Protocolo de Nagoia é um instrumento para estimular e impulsionar esse uso.
Ao reunir as diretrizes para o uso sustentável da biodiversidade, o Protocolo, confere aos países segurança jurídica nas relações comerciais que envolvam produtos derivados dos recursos biológicos. Isso é importante para o Brasil, país com a maior diversidade biológica do mundo, e grande provedor de recursos biológicos, mas também garante um melhor ambiente de negócios às indústrias brasileiras usuárias de recursos da biodiversidade estrangeira.
Durante a COP 15, prevista para o primeiro semestre de 2021, será realizada a 4ª reunião das Partes do Protocolo de Nagoia, e para participarmos dessa reunião, o Congresso Nacional precisa ratificar o texto do acordo em até 90 dias antes da próxima COP. A ratificação é um passo importante para o futuro da indústria brasileira.
O artigo foi publicado no Linkedin, no dia 22/06/2020.
Davi Bomtempo é o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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