Planos de saúde: indústria debate consulta pública da ANS sobre mudança na política de reajuste

Proposta cria regras para reajustes dos contratos coletivos e limites para cobrança de coparticipação e franquia. Agenda com empresas foi promovida pelo Movimento Empresarial pela Saúde, iniciativa do SESI e da CNI

Representantes de grandes indústrias brasileiras se reuniram, na quinta-feira (30), em São Paulo, para debater a Consulta Pública 145, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que propõe mudanças na política de reajustes para os planos de saúde.

O encontro foi promovido pelo Movimento Empresarial pela Saúde, iniciativa do Serviço Social da Indústria (SESI) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A consulta pública terminaria na segunda-feira (3), prazo que foi ampliado até o dia 9 de fevereiro em reunião da Diretoria Colegiada da ANS. A proposta inclui ainda três outros temas: mecanismo de regulação financeira, venda on-line e revisão técnica, além dos reajustes dos planos coletivos. 

Liderada por Rodrigo Filus, head de Planos de Saúde da Volkswagen, a reunião de quinta também contou com a presença das empresas CCR, Fundação Zerrener, P&G, Eurofarma, Grupo Novonor, Vicunha Têxtile JBS.

Para Filus, é importante que o setor empresarial participe de forma colaborativa e transparente nas discussões a respeito consulta púbica, já que 10,8 milhões de pessoas em planos coletivos estão sob responsabilidade da indústria (30%).

Segundo dados da ANS, 70% da cobertura dos planos de saúde vêm de planos coletivos empresariais e 13,1% da folha de pagamento das indústrias são gastos com o benefício.

A reunião foi encerrada com a participação de César Cardim, superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa operadoras de planos e seguros privados.

Cardim fez ponderações sobre a proposta da ANS e informou que o órgão já tinha solicitado, em dezembro de 2024, a ampliação do prazo da consulta pública.

Para Emmanuel Lacerda, superintendente de Saúde e Segurança na Indústria do SESI, a consulta trata de quatro temas estruturantes para o setor que necessitam de discussão aprofundada.

“Precisamos do devido embasamento técnico, jurídico e econômico para resultar em normas regulatórias que reflitam a complexidade do setor, assegurem a sustentabilidade dos negócios e promovam o acesso aos serviços assistenciais”, concluiu.

Na quarta-feira (29), o Ministério Público Federal (MPF) também tinha enviado um ofício à ANS recomendando que o prazo de discussões sobre o pacote de medidas fosse ampliado por, no mínimo, 60 dias.

De acordo com o MPF, o prazo para participação na consulta pública, além de curto, foi inoportuno, uma vez que se iniciou junto com o período de festividades e recesso de final de ano, somado ao período de janeiro, comumente prejudicado por férias e afastamentos que limitam a participação ampla da sociedade civil e dos atores interessados.

Além do pedido de ampliação do prazo, o MPF sugeriu a realização de novas audiências públicas para debater o tema, em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual dos interessados.

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