Foto: Elias Gomes / CNI
A melhoria dos mecanismos de defesa comercial e a adoção de estratégias mais efetivas para proteger a indústria doméstica contra práticas de concorrência desleal foi o principal tema discutido nesta sexta-feira (28) pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI). O encontro, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), reuniu lideranças do setor em São Paulo.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou a necessidade de buscar convergência entre os diversos setores da indústria em torno de medidas mais efetivas de proteção comercial. “Para que sejamos efetivos, precisamos melhorar. Precisamos entender que a defesa comercial tem que envolver a lógica do entendimento das cadeias produtivas. Nossas cadeias produtivas precisam se complementar e encontrar caminhos de convergência”, disse o dirigente.
Alban informou que a CNI está elaborando um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover a internacionalização e a defesa comercial da indústria brasileira e irá apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em setembro.
A defesa comercial é um dos pilares do comércio justo. De acordo com a gerente de Comércio e Integração Internacional, Constanza Negri, o tema é importante porque, embora a balança comercial brasileira seja superavitária, a indústria de transformação tem apresentado déficit estrutural na balança nos últimos anos. “Em 2026, a indústria de transformação registrou o maior déficit já registrado em um primeiro semestre, de US$ 38,2 bilhões”, alertou.
Brasil na contramão
De acordo com Constanza, o uso de ferramentas de defesa comercial tem crescido no mundo, mas o Brasil está na contramão. Em relação às medidas de salvaguardas, por exemplo, desde 1995, o Brasil aplicou apenas duas medidas – a última em 2022. Outra estratégia que tem apresentado crescimento expressivo no mundo, mas que o Brasil subutiliza, são as medidas compensatórias. Desde 1995, o Brasil aplicou apenas 12 medidas.
Outro instrumento de defesas, o antidumping – resposta a produtos que entram no mercado brasileiro com preço inferior ao praticado no mercado do país que exporta o produto - é a ferramenta mais utilizada no mundo e o principal instrumento de defesa comercial do Brasil. O país está entre os 10 maiores usuários globais, e teve um recorde de casos em 2024. Ainda assim, o antidumping é um mecanismo que enfrenta desafios do ponto de vista da operacionalidade, como morosidade processual (prazo de análise triplicou de 88 dias para mais de 220 dias) e baixa utilização de direitos provisórios.
Melhoria de mecanismos de defesa comercial
Para superar esses entraves, Constanza apresentou recomendações no âmbito legislativo, de governança e de medidas práticas e que podem ser incorporadas ao Projeto de Lei que trata do marco legal permanente da política industrial (PL nº 4.133/2023).
No legislativo, as sugestões envolvem a modernização de salvaguardas, o fortalecimento da anticircunvenção, a promoção de segurança jurídica e a previsibilidade no interesse público e a revisão do decreto antidumping.
No âmbito da governança, as propostas são para fortalecer a estrutura do DECOM, restabelecer um sistema de monitoramento de importações e assegurar o rigor técnico das deliberações da Camex, para que reflitam rigorosamente os autos dos processos investigativos. E, como medidas práticas, a CNI recomenda fazer um uso estratégico dos instrumentos, garantir agilidade e cumprimento dos prazos e incluir pequenas e médias empresas e setores fragmentados nas estratégias.
O superintendente de Política Industrial, Fabrício Silveira, destacou a importância do PL 4.133. “É a oportunidade de voltarmos a ter planejamento e olhar de longo prazo sobre a política industrial, elementos que são tão caros para a transformação industrial e para reverter o quadro de desindustrialização precoce do nosso país”, destacou Silveira.
Inovação industrial
Na reunião também foi apresentado o projeto do Instituto Integrador para Inovação Industrial, complexo de inovação que está sendo construído na região de Alphaville, a cerca de 30 km de Brasília e reunirá laboratórios de tecnologia, espaço de networking e um museu para inspirar, conectar e projetar a indústria brasileira.
