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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aderiu ao Movimento Brasil Legal, iniciativa que reúne mais de 40 instituições em torno do fortalecimento do combate à pirataria, ao contrabando, à falsificação e todas as formas de comércio ilegal. Representantes de empresas e instituições estiveram reunidos na terça-feira (1), no Congresso Nacional, durante o lançamento do Brasil Legal em evento liderado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI).
O grupo divulgou um manifesto que reúne 10 pactos de Estado contra o mercado ilegal e a favor da soberania econômica. De acordo com o documento, a defesa do desenvolvimento nacional, a geração de empregos formais e a competitividade da economia brasileira exigem o fortalecimento das ações de combate ao mercado ilegal e ao crime organizado. O movimento busca combater práticas que comprometem a livre concorrência, a arrecadação pública e a segurança dos consumidores.
O assessor especial da CNI Cassio Borges, que representou a instituição no evento, mencionou dados recentes de pesquisa da Confederação, segundo a qual o mercado ilícito custa mais de R$ 107 bilhões por ano para a indústria brasileira. De acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2025, o mercado ilegal provocou no Brasil perdas estimadas em mais de R$ 470 bilhões.
“Fiz um levantamento dos PIBs estaduais e identifiquei que apenas seis estados brasileiros têm PIB acima de R$ 500 bilhões: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Só para termos o tamanho da grandeza desse prejuízo”, pontuou.
“Desses quase R$ 500 bilhões de perdas, R$ 107 bilhões afetam exclusiva e indiretamente à indústria. 65% desse valor correspondem ao custo de defesa, que a indústria tem com escoltas, segurança privada e com o encarecimento do seguro, contra 35% de custos diretos decorrentes do roubo de cargas, desvio de insumos e paralisação da produção com ataques de hackers”, detalhou Cassio Borges.
Ele acrescentou que os pactos listados no manifesto convergem diretamente com o capítulo “Integridade de mercado: promoção do Brasil Legal", que faz parte das propostas entregues pela CNI aos candidatos à Presidência da República.
Confira os 10 Pactos de Estado contra o Mercado Ilegal e Pela Soberania Econômica
- Tolerância zero e endurecimento penal contra o mercado ilegal
- Valorização e ação integrada dos órgãos de combate à ilegalidade
- Plataformas digitais seguras e combate à venda de ilícitos na internet
- Asfixia financeira do crime organizado no comércio formal
- Blindagem das nossas fronteiras, portos e aeroportos
- Fortalecimento e autonomia do INPI para acelerar a inovação no País
- Tributação justa e fiscalização rigorosa no e-commerce internacional
- Fechamento do cerco às fábricas e rotas de distribuição clandestinas
- Bloqueio ágil da pirataria digital e de transmissões ilegais
- Conscientização nacional para o consumo de produtos legais
Confira a íntegra do manifesto:
