Ao assinar nesta quinta-feira (25/04) o Decreto de Regulamentação da Lei Estadual nº 4.285/2012, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 os benefícios fiscais concedidos às indústrias, o governador André Puccinelli contribui para um avanço histórico na industrialização de Mato Grosso do Sul, inserindo o Sistema Fiems no processo de concessão ou renovação dos incentivos para o setor.

Na presença de mais de 100 empresários, deputados estaduais e secretários de Estado, André Puccinelli destacou que a prorrogação dos benefícios demorou 3 anos para que fossem feitas as adaptações necessárias para contemplar todos os segmentos da indústria. "Neste período, ouvimos muito a opinião da Fiems, pois, governo que não ouve o empresariado está fadado ao fracasso", pontuou.

Ainda segundo o governador, o Estado esta travando em Brasília uma batalha "hercúlea" para não ter prejuízo com a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, ao mesmo tempo, garante ao setor industrial a prorrogação dos incentivos fiscais. "Ainda não vencemos a guerra, mas estamos vencendo algumas batalhas, como essa de assinar a regulamentação da prorrogação dos benefícios para as indústrias instaladas no nosso Estado. Temos apenas 34 anos de existência como unidade federativa e está muito cedo para que uma decisão em nível federal nos diga que não temos o direito de crescer", discursou.

Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, ao assinar a regulamentação da prorrogação dos incentivos fiscais, o Governo do Estado permite a retomada dos investimentos por parte do setor industrial, garantindo mais competitividade. "O governador atende a uma reivindicação muito antiga do setor e que consolida a expansão das indústrias no Estado. Trata-se de um decreto moderno e arrojado, que traz tranquilidade para que todos os empresários possam continuar investindo. Agora, temos de recorrer aos deputados federais e senadores para que covalidem esses incentivos junto ao Governo Federal", alertou.

Inovações

Entre as principais inovações contidas no Decreto assinado pelo governador está o condicionamento da prorrogação do benefício ou do incentivo fiscal à emissão de parecer técnico pela Fiems, que vai subsidiar a análise pelos órgãos competentes do Governo do Estado. "As empresas terão até abril de 2014 para apresentar um plano de investimento, que garantirá a prorrogação dos incentivos", explicou Sérgio Longen.

O secretário estadual de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, detalhou quais as exigências para que as empresas possam ter a prorrogação dos incentivos e benefícios do governo do Estado. "As indústrias devem cumprir com os planos de expansão e investimentos, de tal forma que se mantenha e até mesmo que melhore o percentual dos benefícios. A empresa vai ter uma garantia jurídica para ter este plano de expansão. O Estado quer que as indústrias expandam melhorando assim o desenvolvimento econômico e social das regiões e aumentando a geração de empregos", declarou. 

Outro ponto importante é que os percentuais do benefício ou do incentivo fiscal podem ser aumentados em até 5% por meio da existência de laudo técnico expedido pelo Senai, atestando a exigência e a efetividade do plano técnico de sustentabilidade ambiental adotado pela referida indústria. "As indústrias passam a integrar um programa de gestão socioambiental e receberão do Senai uma pontuação com uma escala de 1 a 5 quanto aos aspectos relativos à preservação ambiental", exemplificou o presidente da Fiems.

Jader Julianelli acrescenta que, com a nova regra, o incentivo em Mato Grosso do Sul pode chegar ao nível máximo de 95% para empresas que em seu plano tenham interesse em manutenção ou ampliação de seus investimentos, dependendo do setor e dos tipos de investimentos que as empresas farão no Estado. "A média de incentivos fiscais concedidos para as empresas que se instalam em Mato Grosso do Sul é de 67%", declarou.

Interiorização

Sérgio Longen ainda cita que a instalação, ampliação, modernização ou reativação de indústrias em municípios do interior com pouca ou nenhuma atividade industrial também pode ter os percentuais do benefício ou do incentivo fiscal ampliado em até 2%, no caso de operações internas, e de até 4%, nas operações interestaduais desde que sejam observados os critérios estabelecidos no PDR (Plano de Desenvolvimento Regional) da Fiems.

"Dessa forma vamos contribuir para levar o desenvolvimento industrial ao maior número possível de municípios do Estado. Nesse sentido, vamos contribuir com essa interiorização da industrialização por meio de uma grande frente de qualificação de mão de obra, denominado Senai Educa, cuja edição 2013 foi lançada na semana passada, oferecendo 60 mil vagas gratuitas em 269 cursos distribuídos por 45 municípios sul-mato-grossenses", explicou o presidente da Fiems.

"O interesse do governo é levar as indústrias para o interior. A bonificação virá através do incentivo a quem levar as empresas ao interior e quem cumprir sua função socioambiental. Temos quesitos importantes para serem analisados de acordo com os investimentos que queremos propiciara a cada região", disse a secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ao ressaltar que até o fim do ano cerca de 30 novas empresas (pequenas, médias e grandes) serão instaladas em Mato Grosso do Sul.

Segundo o secretário Jader Julianelli, esse adicional dos benefícios vai atender as empresas que regionalizem suas atividades, implantando indústrias em outros municípios do Estado. "O adicional do benefício é concedido caso a empresa opte pela interiorização de suas atividades ou atenda os requisitos ambientais. Se a empresa não quiser fazer nenhum tipo de investimento ela vai manter o beneficio, mas não terá aumento dos índices de incentivos", detalhou. 

"Esse adicional é valido somente para o período de prorrogação, o que já esta pactuado será cumprido conforme estabelecido nos instrumentos do termo de acordo, firmado com a empresa anteriormente", completou o secretário estadual de Fazenda. Também participaram da cerimônia a vice-governadora Simone Tebet, os deputados estaduais Paulo Corrêa, Júnior Mochi, Eduardo Rocha e Márcio Fernandes, o 1º vice-presidente da Fiems, Alonso Resende do Nascimento, o 2º vice-presidente da Fiems, Francisco Veloso Ribeiro, o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck, entre outras autoridades.