O setor produtivo brasileiro encaminhou, nesta quarta-feira (21), em Brasília, uma carta aberta ao presidente eleito Jair Bolsonaro e à equipe de transição na qual chama atenção para os desarranjos na economia e consequências para a população decorrentes da criação da tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. Assinado por 72 entidades da indústria e da agroindústria, o documento foi entregue à futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, por representantes do Movimento Frete Sem Tabela.
A carta destaca que o tabelamento do frete representou aumento de 100% no custo de transporte para o setor produtivo, com impactos no custo de produção das empresas, desestímulo a novos investimentos e inflação nos alimentos para a população. “É sempre bom não haver tabelamento, pois ele atrapalha a competitividade da economia ao aumentar a burocracia e os custos de produtos brasileiros para os mercados domésticos e internacionais”, diz o documento.
As entidades também lembram que a medida é fonte de grave insegurança jurídica e desrespeita princípios fundamentais da Constituição, sendo alvo de mais de 60 questionamentos judiciais e alvo de ações diretas de inconstitucionalidade movidas no Supremo Tribunal Federal, uma delas de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O grupo também ressalta o “questionável processo de regulação proposta pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que não respeitou prazos e passará a multar empresas antes mesmo de definir regras que devem ser obedecidas sobre a tabela de fretes”.
Para as associações setoriais, federações da indústria e da agricultura e sindicatos que assinam a carta, o crescimento da economia, a geração de empregos e o aumento das exportações passam pela correção da “equivocada decisão” e do “gravíssimo equívoco” de se tabelar o frete.
Entidades signatárias |
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Associação Brasileira do
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Associação Brasileira |
Associação Brasileira |
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Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS)
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Associação Brasileira de |
Associação Brasileira das Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) |
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Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA)
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Associação Brasileira da Indústria |
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) |
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Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) |
Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias, Pães e Bolos Industrializados (ABIMAPI)
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Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) |
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Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (ABIPLA)
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Associação Brasileira da Indústria |
Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (ABIR) |
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Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT)
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Associação Brasileira da Indústria |
Associação Brasileira de Proteína |
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Associação Brasileira de Cimento
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Associação Brasileira de Reciclagem |
Associação Brasileira de |
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Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO)
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Associação Brasileira dos Produtores |
Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA) |
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Associação Brasileira dos Produtores de Sementes
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Associação Brasileira dos Fabricantes |
Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) |
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Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT)
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Associação Brasileira dos Defensivos |
Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (AGROBIO) |
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Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (ALCOPAR)
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Associação Mato-Grossense dos |
Associação Nacional de Defesa |
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Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (ANEA)
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Associação Nacional dos Exportadores |
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) |
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Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT) |
Associação dos Produtores de Soja de |
Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BR)
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Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso
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Câmara Brasileira da Indústria |
Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) |
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Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBRASIL)
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Associação Nacional dos Exportadores |
Conselho Nacional |
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Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletrônicos (ELETROS)
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Federação da Agricultura do |
Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) |
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Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO)
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Federação Nacional de Seguros |
Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) |
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Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP)
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Federação das Indústrias do Estado |
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) |
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Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF)
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Fórum Nacional |
Grupo FarmaBrasil |
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Indústria Brasileira de |
Organização das Cooperativas
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Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA) |
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Sindicato das Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo (SIMABESP)
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Sindicato Nacional da Indústria de Produtos |
Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV) |
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Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO)
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Sindicato Nacional da Indústria de Produtos |
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Limpeza e Afins (SIPLA) |
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Sindicato Nacional da Indústria
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Sociedade Rural |
União da Indústria de |
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Associação para o Fomento à Pesquisa de
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Associação Brasileira de |
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Confederação Nacional da Indústria (CNI) |