Setor produtivo vai à Câmara dos Deputados defender licenciamento ambiental

Representantes do setor produtivo entregaram, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, carta aberta em apoio ao Projeto de Lei 3.729/2004. O PL aprimora o processo de concessão de licenças sem desproteger o meio ambiente
Representantes do setor produtivo se reuniram com deputados Rodrigo Maia e Kim Kataguiri para apresentar propostas para o licenciamento ambiental

Representantes dos setores industrial e agropecuário entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), carta de apoio ao Projeto de Lei 3.729 de 2004, proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que aprimora o processo de licenciamento ambiental.

No texto, as 68 instituições signatárias apoiam o licenciamento ambiental, por garantir a adequação das atividades produtivas ao uso sustentável dos recursos naturais. No entanto, defendem urgência na readequação e racionalização do processo para dar mais eficiência, previsibilidade e isenção técnica nas análises.

Consulta feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com 583 representantes do setor empresarial, mostra que, para 95,4% deles, o licenciamento é importante para conservação do meio ambiente. O levantamento aponta ainda que 65,5% dos entrevistados não veem o licenciamento apenas como mais uma forma de arrecadação do Estado e, para 84% dos empresários, o licenciamento contribui para a melhoria da gestão ambiental das empresas. Apesar disso, 55,2% apontam que o atual modelo de obtenção de licenças ambientais não atinge o objetivo de garantir a conservação.

Confira o texto da Carta Aberta – Marco Legal para o Licenciamento Ambiental:

As entidades signatárias desta carta vêm manifestar posicionamento em relação ao debate sobre a construção de marco legal para o licenciamento ambiental no país. Inicialmente, afirmamos a defesa do licenciamento ambiental, enquanto processo que garante a adequação das atividades produtivas ao uso sustentável dos recursos naturais, à manutenção da qualidade do meio ambiente para as futuras gerações e à segurança da sociedade, o que nos posiciona de forma contrária às proposições que visam reduzir drasticamente ou mesmo fragilizar o processo.

Contudo, é urgente a necessidade de readequação e racionalização do licenciamento ambiental para conferir maior eficiência, previsibilidade, agilidade e isenção técnica nas análises, eliminando o excesso de burocracia, a sobreposição de competências institucionais e a captura do processo como mecanismo de resolução de passivos sociais que extrapolam os limites dos impactos dos empreendimentos.

Um marco legal que unifique as diversas normas sobre o tema e estabeleça uma plataforma geral comum a todos os entes da federação é fundamental para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiências que não contribuem para o alcance de objetivos. 

Uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental deve garantir aspectos fundamentais como a adequação das exigências e das modalidades de licenciamento (declaratório, simplificado ou tradicional), às características dos empreendimentos e à potencialidade de impactos, a autonomia do órgão ambiental, a vinculação das condicionantes ambientais aos impactos identificados nos estudos, a integração e otimização do licenciamento de empreendimentos similares e a ênfase nas etapas prévias e de monitoramento. 

Além de regras gerais, é necessário um ordenamento administrativo do processo com uma divisão mais equilibrada de obrigações e prazos entre os entes privados e públicos, o que passa pelo estabelecimento de prazos máximos, razoáveis e previsíveis para a manifestação conclusiva dos órgãos ambientais, unificação de requerimentos técnicos e uniformização dos prazos de validade das licenças.

Precisamos também de regras claras, com conceitos e critérios objetivos, que tornem o licenciamento mais ágil e previsível para todo e qualquer empreendimento ou atividade, em consonância com o disposto na Lei Complementar 140 de 2011, em especial quanto aos critérios de porte e potencial poluidor e que assegure o equilíbrio federativo entre União, estados, municípios e Distrito Federal para o licenciamento ambiental. 

Diante desse contexto, e com essas considerações, manifestamos apoio à construção do marco legal proposto pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) ao PL 3.729/2004, que atenda aos anseios da comunidade brasileira para o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental.

Confederação Nacional da Indústria – CNI
Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Associação Brasileira do Agronegócio – Abag
Associação Brasileira dos Criadores de Suínos – ABCS
Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC
Associação Brasileira da Batata – ABBA
Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – Abiec
Associação Brasileira da Indústria do Fumo – Abifumo
Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – Abimaq
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove
Associação Brasileira das Indústrias de Pescados – Abipesca
Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA
Associação Brasileira de Frigoríficos – Abrafrigo
Associação Brasileira dos Produtores de Milho – Abramilho
Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat
Associação de Produtores de Bionergia do Estado do Paraná – Alcopar / Bioenergia
Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa
Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria – Agrobio Brasil
Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão – Ampa
Associação Brasileira de Semente de Soja – Abrass
Associação Nacional de Defesa Vegetal – Andef
Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso – Aprosmat
Associação dos Produtores de Soja e Milho – Aprosoja Brasil
Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso do Sul – Aprosoja/MS
Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – Aprosoja/MT
Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – Cecafé
Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos – Citrus Brasil
Conselho Nacional do Café
Federação da Agricultura do Estado do Paraná – Sistema Faep
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – Faesp
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – Famato
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp
Federação Nacional de Seguros Gerais – FenSeg
Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal – FNBF
Fórum Nacional Sucroenergético
Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ
Organização das Cooperativas do Brasil – Sistema OCB
Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil – Orplana
Sistema de Crédito Cooperativo – Sicredi
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal – Sindan
Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – Sindicerv
Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – Sindirações
Associação Nacional de Produtores de Alho – Anapa
Sociedade Rural Brasileira – SRB
União Nacional do Etanol de Milho – Unem
União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Única
Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras Tropicais – Unipasto
Associação Brasileira de Laticínios – Viva Lácteos
Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF
Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – Abiape
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema
Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee
Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – Apine
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional
Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas – Sindepat
Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – Abrage
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar
Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – Abcon
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan
Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim
Instituto Aço Brasil

Relacionadas

Leia mais

95,4% dos empresários consideram licenciamento importante para conservação do meio ambiente
Licenciamento ambiental de qualidade é fundamental para o desenvolvimento econômico
Licenciamento ambiental: precisamos de um marco regulatório

Comentários