Em tom de desabafo, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, propôs, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/12) na Assembleia Legislativa para debater a licitação de inspeção veicular em Campo Grande, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pela Casa de Leis e também na Câmara Municipal para investigar as últimas Licitações abertas pela Prefeitura da Capital. "Estamos falando das gerações futuras e de licitações bilionárias feitas nos últimos meses, como a do lixo, do transporte coletivo e agora de inspeção veicular", alertou.

Propositor da audiência pública "Inspeção Veicular em Campo Grande", o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), e o deputado estadual Pedro Kemp vão indicar, já na sessão desta terça-feira (11/12), o pedido de criação da CPI sugerida pelo presidente da Fiems. Para a abertura de uma CPI pela Assembleia Legislativa, são necessárias 8 assinaturas de parlamentares e, já contando as assinaturas dois deputados que farão o pedido, ficariam faltando o apoio de mais 6 membros da Casa da Leis.

Dúvidas

Na opinião de Sérgio Longen a forma como os processos foram abertas levantam dúvidas. Ele adverte para o caso específico da licitação do transporte coletivo urbano, que forçou em 2 anos a antecipação do contrato. "Ninguém abre mão de 2 anos de contrato do transporte coletivo urbano em lugar nenhum do mundo. Além disso, quem ganhou a licitação foram as mesmas empresas. Não estou denunciando nada, até porque entendo que a área jurídica da Prefeitura é muito bem instruída e tem muito conhecimento dos assuntos citados. Porém, confio nos vereadores da Capital e nos deputados estaduais e tenho certeza que eles têm condições jurídicas de trazer ao conhecimento público todos esses contratos", ponderou.

Na avaliação de Longen, as Licitações não foram precedidas de uma mais detalhada com a sociedade ou mesmo realizada uma consulta transparente com os diversos setores da economia. Ele recorda, inclusive, o caso do alto custo da energia elétrica, que aconteceu há 7 anos. "Todos mundo achava que era assunto da Aneel, até o deputado Jerson Domingos assumir o compromisso de abrir uma CPI para apurar o custo de energia. Já no primeiro ano de funcionamento a CPI descobriu que R$ 200 milhões tinham sido colocados na tarifa por meio dos mais disfarçados argumentos de cobranças", asseverou.

O presidente da Fiems reforça que ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. São taxas e tarifas, qualquer que seja a nomenclatura, que oneram a produção e aumenta a carga de impostos para as pessoas. "Hoje, como que de repente, mesmo o que era facultativo, se torna uma obrigação de forma muito rápida, um decreto hoje, uma tarifa amanhã e uma licitação depois de amanhã, tudo muito rápido", enumerou.

A audiência

Paulo Corrêa informou ainda que irá acionar a sua assessoria jurídica para derrubar a cobrança na Justiça. Por meio de um decreto, a Prefeitura de Campo Grande está criando a taxa de R$ 67 para a realização da inspeção veicular a partir de 2013. "Estão criando um imposto disfarçado de taxa", alertou. A Prefeitura abriu uma concorrência de R$ 503 milhões por 20 anos para fazer a inspeção de todos os carros em Campo Grande, o que representa cerca de R$ 20 milhões por ano ou R$ 2 milhões/mês.

"Somos contra criação de qualquer taxa, vai contra tudo o que a presidente Dilma [Rousseff] vem fazendo", afirmou Paulo Corrêa. "Não queremos que cobrem R$ 67 por ano, tem que ser feita [a inspeção] de graça". Ele disse ainda que irá pedir para o prefeito eleito, Alcides Bernal, não cobrar o "imposto". Campo Grande possui 429.555 veículos, de acordo com levantamento feito em agosto pelo Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), mas a taxa só é obrigatória para municípios com frota superior a 3 milhões de veículos.

Em São Paulo, a taxa é de R$ 44,36, mas segundo o deputado republicano, o prefeito eleito Fernando Haddad já assumiu o compromisso de não cobrar pela inspeção. Paulo Corrêa disse ainda que o edital da concorrência foi alterado de técnica e preço para apenas preço com o intuito de reduzir o período de concorrência e concluir a licitação ainda na gestão do prefeito Nelson Trad Filho.

O presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), explicou que no dia 22 de dezembro de 2011, na última sessão daquele ano, os vereadores aprovaram o Plano Municipal de Meio Ambiente, que não estipulava a cobrança. "Aprovamos o programa, mas não a taxa. Entendemos que o programa é bom para o meio ambiente, mas sem taxa de cobrança. A intenção nunca foi de colocar mais uma taxa", declarou.

Os deputados Paulo Duarte, 2º Secretário da Assembleia Legislativa, e Pedro Kemp, também se manifestaram contra a criação da cobrança. Segundo Duarte, a Constituição não permite a criação de taxa por meio de decreto. "A Constituição é soberana. A instituição de tributos, necessariamente, obrigatoriamente, tem que ser através de lei", afirmou. Vereador eleito de Campo Grande, o ex-governador Zeca do PT afirmou que irá acionar o Ministério Público para tentar derrubar a cobrança. "Hoje à tarde, vou entrar com a ação no MP para acabar com essa licitação", disse.