A burocracia excessiva desestimula não apenas o surgimento de novos negócios, como também aumenta os custos das prefeituras, que poderiam absorver recursos para direcioná-los a novos investimentos. Dados do Banco Mundial mostram que 70% dos prazos necessários para concessão do alvará de funcionamento de uma empresa ocorrem no âmbito municipal.
É por isso que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o Guia para Modernização de Procedimentos para Licenciamento de Empresas no Nível Municipal, elaborado em parceria com o Sebrae e a International Finance Corporation, do Banco Mundial. O documento, enviado para todos os mais de cinco mil municípios brasileiros, ajuda prefeitos e gestores municipais a desburocratizarem os procedimentos.
EXEMPLOS - Algumas iniciativas nos estados têm ajudado no combate ao excesso de burocracia e no incentivo à competitividade. A Junta comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), por exemplo, oferece cursos presenciais e a distância para capacitar servidores e colaboradores em temas como fluxo de caixa, planejamento estratégico e empreendedorismo.
Também em Minas, visando estimular e valorizar boas práticas de gestão pública, o governo do estado promove, neste ano, o Prêmio Mineiro de Excelência em Gestão Pública Municipal, que tem apoio da JUCEMG. As inscrições tiveram início no dia 1º e seguem até 15 de dezembro, pela internet.
A disputa é organizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Instituto Qualidade Minas (IQM), e todos os municípios do estado podem participar. As melhores atuações proporcionarão, às prefeituras, o reconhecimento, em âmbito nacional, do compromisso com a gestão para resultados.
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