Representantes da indústria e da sociedade civil defenderam o modelo de rótulo com semáforos como o mais adequado para informar o consumidor

A rotulagem nutricional deve prover informação adequada ao consumidor, de forma que contribua para suas escolhas alimentares. Assim, é preciso ter um sistema informativo e explicativo, condizente com a realidade brasileira. “A rotulagem nutricional é tratada com o devido cuidado pela indústria brasileira, que entende que a informação é um assunto sério, em especial, quando se refere a produtos alimentícios”, disse a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg.  

Ela falou na abertura do Seminário Direito à Informação na Rotulagem de Alimentos, promovido pela Rede Rotulagem, que reúne 22 associações setoriais da indústria e da qual a CNI participa. A diretora ainda destacou o peso da indústria de alimentos na economia, respondendo por 9,8% do PIB e vendas anuais de R$ 643,6 bilhões, e falou da importância do equilíbrio no processo regulatório. “Só dessa forma teremos harmonia entre a adequação da norma e o fim que se pretende atingir, garantindo equilíbrio e exequibilidade”, disse.  

NOVA ROTULAGEM – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, desde 2014, um processo de mudança na rotulagem nutricional dos alimentos vendidos no Brasil. Com base em estudos e em modelos já utilizados em outros países, a Rede Rotulagem apresentou a proposta do modelo de semáforos nutricionais, pelo qual o rótulo traria informações, na parte frontal das embalagens, para os principais nutrientes (sódio, gorduras e açúcares) de cada alimento. 

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcóolicos (ABIR), Alexandre Jobim reforçou a necessidade de revisão dos rótulos nutricionais a partir de um processo aberto e transparente de regulação. “A indústria quer uma renovação, é preciso dar ao consumidor informações para que ele exerça o seu direito de escolha. O que não gostaríamos é que houvesse uma vilanização de determinados produtos, por isso somos contrários aos alertas”, disse.

A escolha pelo semáforo, explica o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, é pela facilidade de interpretação das informações prestadas, com base em símbolos já dominados pela população.

“O semáforo é um dos símbolos mais bem compreendidos universalmente, que passa uma mensagem facilmente entendida. Uma boa regulação é aquela que possa trazer clareza e facilidade de entendimento e o semáforo é bastante superior ao outro modelo alarmista”, explica Dornellas.

BENEFÍCIOS AO CONSUMIDOR – O modelo semafórico já é utilizado em países como Inglaterra, França e Dinamarca. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, lembra que este é um sistema que tem fundamentação científica e que contribui de forma mais eficaz para fornecer informações claras ao consumidor. “Nossa preferência é pelo semáforo de cores, é o que mais apresenta benefícios ao consumidor. A ciência nos diz que é o sistema mais imediatamente compreensível no mundo inteiro e, num país de 11 milhões de analfabetos, é bem-vindo por sua clareza e facilidade de compreensão", explicou.

Mônica Messenberg, da CNI: A rotulagem nutricional é tratada com o devido cuidado pela indústria brasileira, que entende que a informação é um assunto sério

A diretora da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN), Márcia Terra, fez alusão ao Código de Defesa do Consumidor, que traz orientações para a adoção de alertas, no lugar de sistemas de informações por sinais – como o de semáforo. No caso do alertas, este é um recurso que só deve ser aplicado nos produtos que, por si só, são nocivos à saúde. “O sistema de alertas não se aplica a produtos alimentícios, por isso o modelo de semáforos é o que dá mais informação e que satisfaz o que prevê o Código de Defesa do Consumidor”, explicou.  

REGULAÇÃO – Convidado para o evento, o diretor-presidente de Anvisa, William Dib, destacou o longo processo de discussão e participação da sociedade sobre a revisão do modelo de rotulagem. Ele destacou que foram recebidas mais de 33 mil contribuições para análise, que deve ser concluída a partir de março de 2019. “Estamos caminhando para uma solução em pouco tempo. A rotulagem precisa ser homogeneizada, porque é complexo para a sociedade discernir o que é melhor as informações que hoje estão nos rótulos”, afirmou.