“Iniciativas como essa são propulsoras para o avanço e a melhoria da qualidade da estrutura regulatória do país” - Mônica Messenberg
Os setores da economia regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) contarão com regras mais claras para atuarem no mercado brasileiro. Fruto de um acordo de cooperação, firmado há um ano com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o órgão revisou e consolidou 1.200 normas editadas nos últimos 16 anos e que afetam indústrias das áreas de alimentos, produtos para saúde, medicamentos , entre outros. “Iniciativas como essa são propulsoras para o avanço e a melhoria da qualidade da estrutura regulatória do país”, afirmou a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.
Os primeiros resultados da cooperação foram apresentados, nesta segunda-feira (7), durante o 1 º Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias , em Brasília. Nos últimos meses, a Anvisa dividiu as normas que afetam os setores industriais em categorias, como o setor regulado, e consolidou o histórico de atualizações de cada texto. As normas consolidadas estão sendo publicadas no site da agência. “Há um consenso sobre o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e a parceria demonstra a importância que a Anvisa dá ao tema”, disse o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.
TRANSPARÊNCIA – Segundo a gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, Erika Mattos da Veiga, as normas revisadas alinham a atuação regulatória às boas práticas internacionais, como as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ela avalia que o resultado contribui para dar clareza às regras, tornando-as mais simples e compreensíveis, sobretudo para as micro e pequenas empresas que atuam em setores regulados. “Não é razoável que um pequeno empreendedor tenha de contratar um grande número de advogados para saber o que tem de cumprir”, explicou.
Para o gerente-executivo de Relações com o Poder Executivo, Pablo Cesário, a qualidade da regulação no Brasil tem apresentado avanços, nos últimos anos, criando um ambiente de negócios mais previsível e com maior segurança jurídica. No entanto, afirma, ainda é preciso progresso em temas como a objetividade das normas, para que sejam mais efetivas e para reduzir o espaço para subjetividade na fiscalização. “Muitas vezes nos deparamos com fiscais que não sabem que regra aplicar. Se a regra é muito complexa e há espaço para subjetividade, podem ocorrer distorções competitivas graves”, avalia.
No evento, a CNI e a Anvisa assinaram um protocolo de intenções para dar seguimento ao trabalho de modernização do estoque regulatório da agência.
