Conselho de Assuntos Legislativos avalia andamento da pauta de competitividade no Congresso Nacional

Em reunião nesta terça-feira (16), colegiado comemorou aprovação e avanços de projetos estratégicos e analisou o cenário para a aprovação de reformas da Previdência e do sistema tributário ainda em 2019
Deputados Marcos Pereira (centro) e Celso Russomano (direita) analisaram o cenário para discussão das reformas da Previdência e tributária

O Congresso Nacional tem se debruçado sobre temas importantes da agenda de competitividade do país e propostas estratégias têm potencial de avançar, no futuro próximo. Durante a reunião mensal do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira (16), representantes da indústria e parlamentares convidados analisaram o cenário para discussão de projetos que melhorem o ambiente de negócios e as perspectivas de votação das reformas estruturais, principalmente as da Previdência Social e a do sistema tributário.

Nas últimas semanas, o Congresso levou adiante debates importantes. A aprovação do Protocolo de Madri, que agiliza o registro internacional de marcas foi aprovada na Câmara dos Deputados e começa a ser discutido no Senado. Também tem avançado, de forma positiva, o debate sobre a atualização da Lei de Licitações, do novo marco regulatório do saneamento e da Lei Geral das Agências Reguladoras, todos incluídos na Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2019, lançada em 2 de abril.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, que presidiu a reunião do conselho, analisou que o Congresso tem conseguido discutir temas relevantes, mesmo em meio a uma discussão complexa, como a da reforma da Previdência. Ele reforçou a importância da aprovação das mudanças estruturais, como forma dar ao país condições de crescer de forma sustentada. “Temos as reformas como prioridade, principalmente a tributária, porque falam diretamente com as necessidades da indústria brasileira”, disse.

CENÁRIO – Convidados para a reunião, os deputados Marcos Pereira (PRB-SP), que é vice-presidente da Câmara, e Celso Russomano (PRB-SP) ofereceram uma análise das perspectivas de votação de propostas estratégicas, além das reformas estruturantes. Segundo Pereira, o cenário provável é de que a da Previdência seja votada em julho, na Câmara, e no Senado, no segundo semestre.

Como forma de ganhar tempo para a modernização do sistema tributário, Pereira afirmou que será constituído um grupo de trabalho para já ir discutindo diferentes propostas de reforma tributária. Nesse período, serão ouvidos especialistas e deve ser iniciada a construção de um texto de consenso. “Nosso objetivo é deixa-la pronta para ser votada o mais rápido possível após a votação da reforma da previdência”, disse o parlamentar.

Russomano defendeu a importância de votação de propostas que fortaleçam o setor industrial brasileiro. Entre elas, o PL 333/99, que aumenta penas para crimes de pirataria. A pauta é uma das prioritárias da indústria dentro da agenda de propriedade intellectual. Do ponto de vista do consumidor, Segundo o deputado, o projeto pode representar um avanço na proteção de seus direitos. “Conheço a realidade da piratira e o mal que isso faz para o consumidor, principalmente para sua saúde”, argumentou.

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