Votações online foram fundamentais para permitir a tramitação de projetos importantes
O início do ano legislativo no Congresso Nacional coincidiu com o começo da pandemia do novo coronavírus. Assim, num primeiro momento, a agenda do parlamento se reestruturou de modo a priorizar questões urgentes para enfrentar a crise. O foco era manter a atividade econômica do país e a renda dos trabalhadores.
Passados os primeiros meses mais críticos, entretanto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se organizaram e fizeram avançar pautas estratégicas não só para a indústria, mas para a economia brasileira como um todo. Nesse contexto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) teve papel fundamental no embasamento de votações e no apoio à mobilização empresarial e política em torno dos principais temas aprovados, afirmam parlamentares.
Segundo Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da CNI, houve avanços em 25 proposições, alinhadas com o que era factível e possível num contexto de crise. Na maioria dos casos, novos marcos regulatórios melhoraram o ambiente para investimentos e alinharam as regras nacionais a padrões internacionais.
“Muitos pontos da nossa agenda legislativa de 2020 passaram a ser estratégicos, mesmo com uma abordagem um pouco diferenciada. Isso privilegiou a economia como um todo e o setor produtivo”, avalia a diretora da CNI.
As 25 proposições foram aprovadas em sessões remontadas de cada Casa legislativa ou em sessões conjuntas.
Uma das grandes conquistas do ano foi a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico. A nova lei moderniza o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira, com a expectativa de mudar a realidade de 100 milhões de pessoas que não possuem esgoto e água tratada.
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Na Câmara, a aprovação do projeto que estabelece a Nova Lei do Gás foi outro ponto relevante, que avançou com celeridade. Este simplifica e agiliza o modelo para construção de novos gasodutos de transporte e armazenamento de gás e garante o acesso não discriminatório à rede de transporte. O texto, agora, aguarda designação do relator no Senado.
Houve, ainda, avanços em torno das reformas tributária e administrativa e de temas como financiamentos para pequenas e médias empresas e dispensa da obrigatoriedade da certidão negativa de débitos da Seguridade Social durante o período da calamidade pública, entre outras propostas.
“Mesmo com restrições severas, conseguimos nos adequar ao novo contexto. Tivemos apoio do Congresso, que se apoiou em nós também. Houve confiança estreita entre as partes e isso foi muito importante para avançar em pautas relevantes”, diz Mônica Messenberg.
Protagonismo
“Temos grande admiração e respeito pelo papel da CNI na defesa do empreendedorismo e da produção industrial”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS)
No novo contexto, a CNI passou a fazer encontros online com parlamentares e foi ainda mais demandada por informações. “O trabalho técnico da CNI tem um histórico de respeitabilidade e seriedade. Isso faz com que até parlamentares que não adotam nossos encaminhamentos peçam nossas informações para subsidiar o entendimento da matéria”, explica a diretora.
No Legislativo, os parlamentares são unânimes em reconhecer que a CNI desempenhou, ao longo de 2020, um importante trabalho de auxílio aos debates e às votações.
Dados e estudos
O senador Paulo Paim (PT-RS) declara sua admiração pelo trabalho da entidade, que apresenta dados técnicos para embasar discussões e expor com clareza as necessidades do setor industrial. O petista cita como exemplo as discussões em torno da Medida Provisória 944, de 2020. A MP instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), transformado na Lei 14.043/2020, que versa sobre o financiamento à folha de pagamentos das micro, pequenas e médias empresas.
“A Confederação Nacional da Indústria desempenha um importante trabalho de subsídio ao parlamento. Temos grande admiração e respeito pelo papel da CNI na defesa de políticas públicas que propiciem o empreendedorismo e a produção industrial”, afirma Paulo Paim.
“Também apresentamos nosso ponto de vista. Tivemos algumas divergências ao longo do processo de análise da medida provisória, mas sempre prezando pelo diálogo e respeito. As diversas visões do caminho a seguir, para alcançar um objetivo em comum – no caso a manutenção do emprego, da renda e da própria atividade econômica –, são normais dentro do processo democrático”, avalia o senador gaúcho.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) considera que a entidade teve “papel importantíssimo” no embasamento de votações das propostas nas áreas vinculadas a ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. Autor da matéria que propõe o fim do contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ele conta que o tema “teve uma participação ativa da CNI e também da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), no sentido de assessorar os parlamentares para que a matéria seja votada o mais rapidamente possível”.
Aprovada no Senado Federal em agosto, a proposta aguarda apreciação do requerimento de urgência na Câmara para ir ao plenário. O projeto determina que não serão objeto de limitação as despesas, na execução orçamentária do Poder Executivo, relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo fundo criado para essa finalidade.
A opinião sobre o protagonismo da CNI no trabalho legislativo é compartilhada pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Relator do projeto que propõe uma ampla alteração na Lei de Recuperação Judicial e de Falências, ele afirma que a participação da entidade foi fundamental para munir o debate com informações técnicas de qualidade em torno do tema.
A matéria foi aprovada pela Câmara (PL 6229/2005) em agosto; em novembro, pelo Senado Federal (PL 4458/2020); e agora aguarda ser encaminhada à sanção presidencial.
“Foi muito importante a participação da CNI, que nos ajudou com informações, dados e análises da situação da indústria nacional, particularmente neste momento de pandemia. As entidades representativas da sociedade devem cumprir seu papel nos debates legislativos e é nosso dever, no Congresso Nacional, estar em permanente contato para ouvir suas demandas”, defende o deputado fluminense.
“O texto é fruto de quase dois anos de trabalho em que participei de debates com magistrados, juristas, advogados, especialistas e, naturalmente, empresários, já que nosso objetivo central era dar celeridade e segurança jurídica aos processos de recuperação judicial e falência para preservar empresas e empregos”, explica Hugo Leal.
