A CNI consolidou 12 prioridades da indústria para debater durante a 12ª Conferência Ministerial
Principal instância decisória da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Conferência Ministerial fará sua primeira reunião para discutir o cenário pós-pandemia. Será a 12ª desde a criação da OMC e a primeira na nova administração dos Estados Unidos. A última conferência foi em 2017. A reunião deste ano ocorrerá entre os 164 membros da Organização e, ao final, será publicada uma declaração com os resultados alcançados e há possibilidade de novas regras para disciplinar o comércio internacional serem criadas.
A MC 12 será realizada em Genebra, na Suíça, entre 30 de novembro e 3 de dezembro e irá debater uma série de temas, desde o alinhamento das regras do comércio com os parâmetros de sustentabilidade até o enfrentamento de barreiras para produção de vacinas e medicamentos e o destravamento do Sistema de Solução de Controvérsias. A 12ª Conferência Ministerial estava prevista para ocorrer de 8 a 11 de junho de 2020, em Nursultan, no Cazaquistão, mas foi adiada devido à crise sanitária provocada pela Covid-19.
Para essa edição, há expectativa de que sejam celebrados acordos para regulação do comércio de serviços e para reduzir subsídios à pesca que causam impacto sobre produção global. Além disso, espera-se que os planos de trabalho para a celebração de acordos nos temas de subsídios agrícolas, investimentos internacionais e comércio eletrônico sejam definidos.
“A indústria entende que a despeito do momento, é importante que os países tenham ambição em alguns temas, como o destravamento das soluções de disputas, que tem em jogo cerca de US$ 4 bilhões em disputas comerciais para o Brasil, e que os temas de subsídios, além das regras para mais transparência no comércio mundial, sejam abordados de forma concreta”, afirma o Superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca.
Há alguns temas que afetam os interesses de governos e empresas que serão discutidos na MC 12, mas não têm condições reais de se tornarem novos acordos comerciais. Entre os principais itens em pauta estão: o destravamento das soluções de disputas na OMC, declaração sobre vacinas e insumos farmacêuticos, acordos de facilitação de investimentos internacionais, regulação de serviços, disciplina de subsídios governamentais para a indústria, agricultura e pesca e pautas de transparência para subsídios e barreiras técnicas ao comércio.
Segundo números da OMC, o comércio internacional vem de uma retração de 9,2% em 2020 e deve se recuperar em 2021 crescendo acima de 10%. Cenários recentes como guerras comerciais e, principalmente, a pandemia tiveram efeitos importantes e mostram que é necessário atualizar os acordos comerciais multilaterais.
“A pandemia mostrou a importância de um sistema de regras para promover resiliência no comércio e da cooperação para a recuperação econômica global. Este é um momento decisivo para a OMC lançar diretrizes para promover regras comerciais modernas que atendam às necessidades globais, fortaleçam a reestruturação das cadeias globais e promovam um alinhamento com uma economia sustentável”, afirma Renato da Fonseca.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) consolidou a agenda de prioridades da Indústria para a MC 12, que incluem o retorno das atividades do Órgão de Apelação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, o combate a subsídios industriais e agrícolas e a concretização de um Acordo Plurilateral de Facilitação de Investimentos.
Solução de Controvérsias
Embora os Estados Unidos ainda não tenham demonstrado concretamente sua visão para a reforma do Órgão de Apelação no sistema de Solução de Controvérsias, nem suas condições para destravar a nomeação dos novos árbitros, há uma expectativa de que os debates na MC 12 possam levar à definição de um programa de trabalho futuro sobre o tema. O Órgão de Apelação, que atua como uma segunda instância, está parado desde 2019 devido ao bloqueio de indicação de integrantes por parte dos Estados Unidos.
Com a paralisação do sistema de Solução de Controvérsias, a alternativa adotada pelos países tem sido o Mecanismo Interino de Apelação/Arbitragem (MPIA, na sigla em inglês). A aliança é formada por União Europeia, Austrália, Brasil, Canadá, China, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Singapura, Suíça, Uruguai, Nicarágua, Equador, Ucrânia, Paquistão e Islândia.
Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia, que têm casos com o Brasil, não participam do arranjo plurilateral. As disputas com eles envolvem US$ 3,7 bilhões em exportações brasileiras ou subsídios que afetam o Brasil.
O Brasil é o quinto principal usuário do mecanismo de solução de disputas da OMC, o quarto país mais demandante e primeiro entre os emergentes. É ainda o país mais ofensivo no uso do OSC, proporcionalmente, já que em 67% dos casos (33 de um total de 49), o Brasil é quem questiona medidas de outros países.
Há seis casos apresentados pelo Brasil pendentes de análise atualmente, em quatro setores diferentes. Segundo levantamento da CNI, eles somam ao menos US$ 4,54 bilhões em barreiras de acesso a mercado ou subsídios aplicados por outros países, que ferem as regras da OMC e prejudicam a produção brasileira.
O Brasil teve vitórias em casos que somam US$ 9,5 bilhões desde 1995, questionando medidas que restringiam exportações brasileiras ou subsídios aplicados por outros países. Esse montante representa cerca de US$ 680 milhões por caso, o que coloca o OSC como estratégico para a política comercial brasileira. Os principais setores envolvidos são: aviação civil, siderurgia, algodão, carne de frango, carne bovina e açúcar.
