O COAGRO é um dos 10 Conselhos Temáticos da CNI e presta assessoria nos diversos setores da agroindústria

A demanda por ajustes nas regras de subsídios agrícolas por parte da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a participação da indústria brasileira na COP26 pautaram a terceira reunião ordinária do Conselho de Agronegócio (COAGRO) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quinta-feira, 30. Com a participação do diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ministro conselheiro Alexandre Ghisleni, o grupo tratou de competitividade, o futuro do sistema multilateral de comércio e questões de sustentabilidade.

A dois meses da 12ª Reunião Ministerial da OMC, agendada para 28 e 29 de novembro, o foco é avançar, ao menos em parte, na pauta de subsídios agrícolas. A proposta do Brasil junto com outros países é reduzir pela metade o volume permitido de subsídios até 2030. “Queremos limitar o abuso de subsídios e evitar uma disparada, como está se configurando”, alertou Ghisleni. 

Hoje, segundo informações da pasta, apenas quatro países e um bloco econômico concentram 80% desses subsídios. São eles: China, Índia, Estados Unidos, União Europeia e Japão. Apesar de ocupar o sexto lugar, Brasil não figura entre os grandes países que subsidiam, segundo o diretor, tendo inclusive espaço para ampliar seu volume de subsídios dentro das regras da OMC. O principal ponto para o Brasil, portanto, é limitar subsídios que hoje distorcem a concorrência internacional e prejudicam as exportações brasileiras.

Apesar das dificuldades atuais de avanços na OMC, com questões travadas, a expectativa do governo é que ocorra algum avanço no encontro de novembro. Ele pontuou que há sinais de países abertos a negociações, onde se abre uma janela para alguma medida no tema de subsídios agrícolas.

Presidindo a reunião, o vice-presidente do COAGRO, Pedro Robério, reforçou que para a agroindústria é importante estabelecer limites aos subsídios e também aos produtos para evitar que os países “subsidiem poucos produtos, mas em altíssima quantidade”. 

Participação da indústria brasileira na COP26

O gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, apresentou ao Conselho os pontos defendidos pela entidade para consolidar uma economia de baixo carbono no Brasil. A CNI chegou a uma proposta de 16 ações em quatro eixos prioritários: transição energética, precificação de carbono, economia circular e conservação da floresta.

"Chegamos à conclusão de que o mercado de carbono deve ser liderado pelo poder executivo”, resumiu o gerente. Além disso, ele acrescentou que um dos pontos centrais é ter um sistema de mensuração, relato e verificação (MRV) bem estruturado.

Na 26ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP26), que ocorrerá de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia, a indústria nacional terá a missão de mostrar que é sustentável e de atrair investimentos.

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“É uma oportunidade para o setor produtivo apresentar o que tem feito em questão de competitividade, de redução de emissões”, exemplifica Bomtempo. Na ocasião, haverá um estande compartilhado com outras entidades brasileiras, onde serão apresentados cases do setor.

Ainda na reunião do COAGRO, os membros trataram das principais propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. O gerente de Assuntos Legislativos da CNI, Marcos Borges, apresentou o andamento de projetos e as expectativas de aprovação. Reforma tributária, mercado de carbono e licenciamento ambiental foram alguns dos tópicos debatidos. 

O COAGRO é um dos 10 Conselhos Temáticos da CNI e presta assessoria à Diretoria da CNI em assuntos relativos ao desenvolvimento e à competitividade dos diversos setores da agroindústria. Os Conselhos são órgãos consultivos e se reúnem periodicamente para discutir e apresentar informações e propostas para orientar decisões da diretoria e ações da CNI na defesa de interesses da indústria brasileira.