Uma das prioridades é a não aplicação de medidas restritivas ao comércio intrabloco
Em carta enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedues, o Conselho Industrial do Mercosul elencou 10 prioridades que serão trabalhadas pela presidência pro tempore do Uruguai durante o segundo semestre de 2020. O documento é fruto de reunião realizada em 5 de agosto pelas entidades que compêm o conselho – Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Industrial Argentina (UIA), União Industrial Paraguaia (UIP) e Câmara das Indústrias do Uruguai (CIU).
No documento, o conselho reitera a importância do Mercosul para as economias dos países. Para as indústrias, as ações listadas como prioritárias, tanto para a agenda interna quanto externa do bloco, são fundamentais e centrais para o andamento da agenda econômica e comercial.
Entre os principais pontos destacados pelo conselho está a necessidade de se interromper conversas para redução ou modificação da Tarifa Externa Comum (TEC). As indústrias ressaltaram também a importância de se reforçar o compromisso de não aplicação de medidas restritivas ao comércio intrabloco em bens, serviços e compras pública. Outra demanda é a internalização dos acordos, nos países do Mercosul, em compras públicas e facilitação de comércio.
Confira as 10 prioridades das indústrias do Mercosul:
Prioridades para a agenda interna
1. Interromper as conversas para redução ou modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e iniciar consultas aos setores privados para um processo transparente e participativo.
2. Reforçar o compromisso de não aplicação de medidas restritivas ao comércio intrabloco em bens, serviços e compras públicas. Facilitar os investimentos entre os países do Mercosul, sobretudo no contexto atual de recessão e na articulação de ações para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19.
3. Internalizar, nos países do Mercosul, os acordos celebrados em compras públicas e facilitação de comércio.
4. Informar sobre as propostas de revisão do regime de origem e dos requisitos específicos de origem do Mercosul em negociação e incluir e consultar o setor privado nesse processo para que as novas regras estimulem o
setor produtivo e respeitem as especificações técnicas de cada produto.
5. Iniciar negociações para ampliar o comércio de serviços e para aproximar regulamentos e normas técnicas dos países do Mercosul, buscando aumentar a transparência e criando uma base de dados única e aberta.
6. Dar mais celeridade na publicação de documentos e normas do Mercosul, incluindo atas e calendários de reuniões no site do Mercosul.
7. Fomentar a coordenação macroeconômica entre os Estados Partes do Mercosul. Propõe-se criar níveis comuns para uma série de indicadores macroeconômicos comuns que contribuam com essa coordenação.
Prioridades para a agenda externa
8. Finalizar a revisão legal dos acordos, levando em consideração as necessidades do setor produtivo, para internalizar os acordos de livre comércio comércio concluídos com a União Europeia e a EFTA.
9. Avançar nas negociações comerciais com o Canadá e iniciar formalmente negociações de livre comércio entre o Mercosul e os países da América Central.
10. Intensificar o diálogo e a transparência com o setor produtivo antes e durante negociações de acordos comerciais com a realização de consultas públicas, análises de impacto, publicação dos textos e a intensificação dos canais de diálogo.
