Quem compareceu à ExpoCidades - Congresso para o Desenvolvimento dos Município, na tarde desta terça-feira (04/12) pode participar de palestras sobre as questões atuais do ISS, Lei da Transparência, Encerramento de mandato e linhas de financiamento; entre outras. O evento foi realizado nesta segunda (03/12) e terça-feira (04/12), no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco pelo setor produtivo, representado pela Fiems, Famasul, Fecomércio-MS e Sebrae/MS.

Na apresentação do consultor do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), Sebastião Rolon Neto, ele abordou questões atuais do ISS, traçando um panorama da arrecadação tributária dos municípios e abordando também os principais problemas no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Ele também falou sobre a evolução do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) como forma de alavancar a arrecadação. "Neste aspecto também é importante analisar alguns problemas jurídicos, como o local da incidência, o que pode causar o problema da territorialidade", disse.

Para o empresário Paulo do Valle a palestra foi esclarecedora. "O palestrante falou sobre decisões bem atuais sobre o tema e nos trouxe muitas informações. Valeu a pena ter participado", disse.

A CGU (Controladoria Geral da União) também esteve representava no Congresso, pela chefe , Janaína Gonçalves Theodoro Faria, que falou sobre a "Lei de Acesso a Informação (Lei da Transparência). Ela que essa lei é um marco na gestão pública. "A Lei de Acesso a Informação mudou a concepção do que efetivamente é público e precisa ser divulgado, principalmente em sites. É uma forma de incentivar a cultura da transparência das informações de gestão pública para a sociedade", afirmou.

Já o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Antunes de Siqueira, falou sobre as linhas de financiamento para infraestrutura e habitação popular. Ele fez uma abordagem sobre as formas de acesso às linhas de crédito, com destaque às mais necessárias aos municípios. "No caso da linhas para infraestrutura temos a opção do recurso não-oneroso e também o recurso oneroso, com juros que variam de 2 a 6% ao ano, com bons prazos e carência. Já com relação às linhas para habitação popular, temos a Minha Casa Minha Vida para todos os municípios do Estado, com destaque para as famílias com renda de até R$ 1.600", detalhou.

Na avaliação do diretor-executivo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Sebastião de Almeida, as explicações sobre as linhas de crédito facilitam a vida dos que atuam nas prefeituras. "É preciso saber como ter acesso aos recursos e que cada município deve ter um gerente de programas e projetos, que será o responsável por buscar informações sobre os recursos", disse.

A ExpoCidades também contou com palestra do diretor da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais), Bartolomê Borba, falou sobre o encerramento de mandato. Ele destacou as providências que devem ser tomadas para que a transição ocorra da forma mais civilizada e adequada, atendendo aos interesses da comunidade.

"O gestor antes de encerra seu mandato deve verificar ocorrências de decurso de prazo prescricional, especialmente com relação ao IPTU, além de fazer uma varredura dos apontamentos do Tribunal de Contas e também a verificação da regularidade das prestações de conta", afirmou.

O prefeito eleito de Ribas do Rio Pardo, José Cabelo, disse que a palestra foi esclarecedora, principalmente quanto ao aspecto da documentação que deve ser disponibilizada aos prefeitos eleitos. "Ele orientou sobre o que o prefeito que está saindo precisa deixar acessível e também quais as providências que os eleitos devem tomar", disse.

Outros temas

Durante a tarde também foram realizadas as palestras Experiências Territórios da Cidadania do Estado de Mato Grosso; o agente de desenvolvimento como indutor de transformações e o pequeno produtor rural e a merenda escolar.

No primeiro caso a coordenadora do Programa Territórios da Cidadania em Mato Grosso, Zaira de Melo Pereira, apresentou as experiências do programa naquele Estado, explicando que cada território envolve municípios que tenham baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e baixo dinamismo econômico. "Em Mato Grosso estamos desenvolvendo o trabalho há quatro anos e de lá pra cá obtivemos bons resultados como aumento do volume de empresas e aumento do faturamento", declarou.

Para a professora, Simone Burin, que mora em Laguna Caarapã, é possível desenvolver projetos no âmbito do Territórios da Cidadania. "A palestra foi importante para obter conhecimento e trocar experiências com profissionais de outros municípios", disse.

O Agente de Desenvolvimento como Indutor de Transformações", também foi uma das palestras realizadas na tarde desta terça-feira (04/12), na ExpoCidades. O consultor do Sebrae Nacional, Gustavo Grisa, destacou que os gestores públicos devem observar três fenômenos na sua administração, sendo eles a governança, a globalização e a sustentabilidade.

"É imprescindível alertar os novos gestores para a realidade que está em constante mudança, sendo necessário incorporar um planejamento de gestão e estratégia de desenvolvimento econômico sustentável como prioridade no seu governo", disse.

O desenvolvimento também pode ocorrer a partir da valorização do que é produzido no próprio município. Como o gestor público desenvolve as políticas de apoio ao pequeno produtor rural pode facilitar a comercialização da produção, aumentando a renda da família e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade.

"Mostramos aos governantes que as políticas públicas que eles possuem em mãos são o diferencial para se chegar ao desenvolvimento territorial", destacou o gerente da Unidade de Agronegócios do Sebrae/MS, Marcus Rodrigo de Faria, que falou sobre o pequeno produtor rural e a merenda escolar.