Orçamento da União deste ano foi sancionado sem a previsão de verbas integrais para o FNDCT
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, o descontingenciamento total do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a autonomia do Conselho Diretor do FNDCT para definir a distribuição dos recursos. Principal fonte de financiamento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) do país, o Fundo está com os recursos bloqueados, o que contraria a Lei Complementar 177/2021, que proíbe o contingenciamento de valores.
Em reunião com Marcos Pontes, na terça-feira (18), a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, e dirigentes de outras entidades que atuam em defesa da ciência e compõem o Conselho Diretor do FNDCT pediram mudanças urgentes relativas ao FNDCT.
O Orçamento da União deste ano foi sancionado sem a previsão de verbas integrais para o FNDCT. De acordo com os levantamentos mais recentes, a projeção é de que o Fundo arrecade R$ 5,5 bilhões para projetos não reembolsáveis este ano, mas, se mantida a previsão orçamentária tal como sancionada, R$ 5,1 bilhões serão contingenciados.
A CNI e as entidades apontaram que o Ministério da Economia (ME) acatou a demanda do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pela liberação dos recursos do FNDCT. No entanto, essa liberação foi acompanhada de definição, pelo ME, da destinação de parte desses recursos e, ainda, de solicitação para identificação de programas e políticas públicas de CT&I do MCTI ou de outros órgãos do Executivo que possam passar a ser custeadas pelo Fundo. Na visão da CNI e das demais entidades essa é uma atribuição exclusiva do Conselho Diretor do FNDCT.
“Parece haver uma estratégia de postergação na liberação dos recursos não reembolsáveis, que implica em não haver tempo hábil para serem utilizados ainda em 2021”, destaca Gianna Sagazio.
Solicitações feitas ao ministro Marcos Pontes
1 - Que o MCTI convoque imediatamente uma reunião do Conselho Diretor do FNDCT, para que ele possa analisar a situação do FNDCT e cumprir a sua função estabelecida em lei, a de definir o uso e a distribuição dos recursos desse Fundo;
2 - Que a definição e distribuição dos recursos do FNDCT resultem das decisões do seu Conselho Diretor, informadas pelas discussões com os diversos setores da área de CT&I, respeitadas as injunções legais existentes, e que não sejam definidas ou impostas por qualquer outro órgão ou autoridade, como parece ser a pretensão do ME;
3 - Que atuemos em conjunto e com firmeza para que os R$ 5,1 bilhões da extinta Reserva de Contingência do FNDCT sejam imediatamente e integralmente liberados como um recurso adicional e não retirados, como pretende o ME, do próprio orçamento do MCTI.
