Depois da derrubada do veto que permitia o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a comunidade científica e empresarial esperava a liberação integral dos recursos previstos para este ano. No entanto, aconteceu o inverso. A principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país continua com a quase totalidade do dinheiro bloqueado.
A Lei Complementar 177/2021 proíbe o contingenciamento de recursos, mas o Orçamento da União de 2021 foi sancionado sem a previsão de verbas integrais para o FNDCT. De acordo com os levantamentos mais recentes, a projeção é de que o Fundo arrecade R$ 5,5 bilhões para projetos não reembolsáveis este ano, mas, se mantida a previsão orçamentária tal como sancionada, R$ 5,1 bilhões serão contingenciados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como urgente que o governo faça uma recomposição do Orçamento para que a lei seja cumprida, de forma que os recursos do FNDCT sejam utilizados integralmente ao longo do ano em sua finalidade. Este foi um dos temas da reunião que a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor da LC 177/2021, tiveram nesta terça-feira (11) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Gianna afirmou que o ministro se mostrou sensível à questão.
“Esperamos que o Poder Executivo faça com celeridade essa recomposição, sob o risco de descumprimento de lei e, mais do que isso, de penalizar as pesquisas científicas e os projetos de inovação empresarial neste momento tão delicado de pandemia. Somente a ciência, a tecnologia e a inovação trarão soluções para o combate à Covid-19 e colocarão o Brasil no caminho do desenvolvimento”, disse a diretora da CNI.
Lei do Bem
Outro assunto tratado durante a reunião foi a proposta de aprimoramento da Lei do Bem, que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Izalci é autor do Projeto de Lei 2.838/2020, que prevê que mais empresas possam usufruir da Lei da Bem, que é o único instrumento transversal de incentivos fiscais para inovação.
“Viemos trazer a nossa proposta para a Lei do Bem, que hoje é aplicada apenas para as grandes empresas. Queremos estender para as micro, pequenas e médias empresas, que estão na era analógica e queremos colocá-las na era digital, com a inovação. O ministro gostou da proposta e esperamos que seja aprovada no Congresso”, destacou Izalci Lucas, presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
“Viemos também para garantir os recursos para o FNDCT. Pedimos a correção do Orçamento, pois não pode mais haver contingenciamento dos recursos. O FNDCT é um fundo financeiro, esse dinheiro tem que render e o rendimento tem que ir para investimentos em CT&I”, acrescentou o senador.
Durante o encontro, Gianna Sagazio e Izalci Lucas convidaram o ministro Paulo Guedes para participar da próxima reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), marcada para 18 de junho. Coordenada pela CNI, a MEI reúne mais de 300 das principais lideranças empresariais do país. “Convidamos o ministro para discutir inovação. O objetivo é ajudar o Brasil a superar as dificuldades econômicas a partir da inovação”, pontuou Izalci.
