A Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinou nesta segunda-feira (15), declaração com a U.S. Chamber of Commerce - a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa mais de 3 milhões de empresas. A proposta é para que as duas entidades criem uma agenda de trabalho conjunta com iniciativas para melhorar o ambiente de proteção à propriedade intelectual nos dois países.

"Propriedade intelectual está entre as prioridades apresentadas pela CNI aos candidatos à Presidência da República. Essa declaração conjunta vai facilitar os negócios entre os dois países e atrair mais investimentos para o Brasil", afirma o diretor de Política Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

A parceria prevê o trabalho de defesa de interesses em foros multilaterais, como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), e a ratificação do acordo bilateral Patent Prosecution Highway (PPH), assinado em 2011 com o objetivo de acelerar o processo de análise de patentes via colaboração entre os escritórios americano e brasileiro de concessão de patentes. O acordo prevê que exames feitos por especialistas de um país sejam voluntariamente aceitos pela outra nação, o que evita a duplicação de exames para concessão de patentes.

"Estamos otimistas de que essa colaboração será muito importante para promover avanços na área de propriedade intelectual", afirma Kelly Anderson, representante do Global Intelectual Property Center, ligado à Câmara de Comércio Americana.

A declaração foi firmada durante missão de defesa de interesses do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU), que acontece até sexta-feira (19), em Washington. Liderada pela CNI, a missão reúne dez entidades empresariais e empresas. Entre outros pontos da relação bilateral, há o objetivo de mostrar que o tema propriedade intelectual é estratégico para a indústria brasileira e que a CNI trabalha pela criação de um ambiente eficiente e eficaz na concessão e proteção de direitos.

AVANÇOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL- A CNI apresentou ao setor privado americano as propostas na área de propriedade intelectual defendidas pela entidade para que sejam adotadas pelo próximo presidente da República. Entre os avanços propostos, estão o fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), para que tenha uma melhor capacidade de resposta aos pedidos de patente, com redução do prazo para concessão, que hoje dura, em média, 10,8 anos. Nos EUA o tempo médio é de 2,6 anos.

As medidas propostas pela CNI resultam em maior segurança jurídica nas relações contratuais, o que aumentará o interesse de outros países em investir no Brasil e registrar seus ativos. Mostrando o comprometimento do setor privado, a CNI espera que o Brasil seja retirado do Annual Special 301 Report on Intellectual Property Rights - relatório produzido pelo governo americano que lista países com deficiências na defesa dos direitos de propriedade, fator que pode afastar investidores.