O caminho para a modernização da infraestrutura no Brasil é longo. Demandará um esforço de duas décadas e investimentos pelo menos duas vezes maiores que os atuais R$ 132 bilhões, que correspondem a 2% do PIB nacional. É preciso alcançar os aportes na área para um patamar mínimo de 4,15% do PIB, o equivalente a R$ 274 bilhões. As estimativas são do estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Privatizações na Infraestrutura: o que falta fazer, que lista as medidas prioritárias para o avanço do país nas áreas de transporte, mobilidade urbana, energia, saneamento e telecomunicações. O trabalho integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência da República.

O gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, defende mais aportes de recursos da iniciativa privada na gestão da infraestrutura como alternativa para a retomada da competitividade dos produtos brasileiros. “A crescente queda dos investimentos públicos reforça a necessidade de expansão da participação privada na infraestrutura nacional. Uma medida importante é reforçar a agenda de concessões e privatizações já em andamento no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”, afirma o gerente.

De acordo com o estudo da CNI, o fator que mais contribuiu para o atraso da infraestrutura no país foi a reduzida capacidade do setor público de investir. “O histórico de baixo impacto do investimento em infraestrutura no país está diretamente associado à limitada capacidade de execução do Estado – no sentido de planejar, elaborar e escolher os projetos com maior relação benefício-custo, contratar sua execução, fiscalizar e assegurar sua integridade”, destaca o estudo.

O trabalho aponta que a solução é que o país se contraponha às deficiências do Estado a partir de uma maior participação do setor privado. A CNI considera que há múltiplas razões para se privatizar no país, em grande medida relacionadas com as dificuldades da administração pública e suas implicações sobre gestão, governança, eficiência e restrições no âmbito fiscal. “Além de maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder mais rapidamente às oportunidades de mercado e às mudanças de preços relativos”, diz Wagner Cardoso.

Os aeroportos da Infraero devem ser leiloados em blocos, que aglutinem em empreendimentos lucrativos e operações regionais, tipicamente deficitárias

BUROCRACIA E RESTRIÇÕES FISCAIS – A burocracia que cerca a tomada de decisões e os investimentos no setor público inviabilizam muitas vezes as respostas em tempo hábil para os problemas de infraestrutura e logística no Brasil. O estudo da CNI aponta que legislações e regras voltadas para proteger o erário dificultam e atrasam o tempo de reação da empresa aos desafios do mercado.

“A atuação do gestor público é limitada tanto pela legislação quanto pela interpretação dos órgãos reguladores. A sua pessoa física pode ser diretamente responsabilizada à atividade de gestão, uma vez que sua atuação não influenciaria apenas a sociedade da empresa, mas a sociedade como um todo”, detalha o estudo. “Na administração de uma empresa estatal, as vontades do governo eleito influenciam as decisões”, acrescenta.

Outro fator que evidencia a importância das privatizações é o contexto fiscal que o Brasil atravessa, sem a perspectiva de melhora em função do inchaço das contas públicas. Na avaliação da CNI, não haverá mais espaço no orçamento para que o governo se responsabilize por metade dos aportes necessários para modernizar a infraestrutura, como fez nos últimos 15 anos. “A privatização age como barreira ao abuso, pois separa o governo das estatais. Além disso, evita uma distorção do nosso sistema político, que é uso das estatais como fonte de compensações para coalizões políticas”, pontua o estudo da CNI.

Os portos brasileiros apresentam baixo nível de eficiência, custos elevados e reduzido volume de investimento

TRANSPORTES – Entre as áreas que necessitam de aportes volumosos está a de transportes, que demanda investimentos pesados para que haja avanços nas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. No setor portuário, por exemplo, a principal recomendação da CNI se refere à urgência em privatizar as companhias docas, que são empresas estaduais marcadas por graves problemas de gestão empresarial. Os portos brasileiros apresentam baixo nível de eficiência, custos elevados e reduzido volume de investimento.

No atual cenário, obras essenciais para o funcionamento efetivo do sistema, como dragagem de canais e bacias de evolução, são constantemente adiadas e paralisadas. Entre os motivos estão os obstáculos da legislação e dos sistemas de controle, além da falta de recursos, o que acarreta prejuízos financeiros para os usuários, que têm suas operações portuárias comprometidas.

Confira propostas da CNI para o país avançar na privatização da infraestrutura  Proposições Setoriais

Agências reguladoras: Aprovar o Projeto de Lei das Agências que está tramitando na Câmara.

Aeroportos: Os aeroportos da Infraero devem ser leiloados em blocos, que aglutinem em empreendimentos lucrativos e operações regionais, tipicamente deficitárias. 

Portos: A prioridade é a privatização das Companhias Docas, cuja combinação de fragilidade na sua governança, gestões desiguais e falta de recursos não permite que os portos organizados possam oferecer melhores serviços e competir alicerçados nas melhores práticas. Deve-se também agilizar as adequeações de contrataos de arrendamentos e licitações de novas áreas nos portos organizados.

Rodovias: É necessário dar continuidade e maior celeridade às concessões do PPI, além de novas licitações, transferindo para operadores privados trechos que demandem apenas serviços de recuperação e manutenção de rodovias.

Ferrovias: Investimentos de modernização, reativação e construção de novos trechos ferroviários devem estar associados à renovação antecipada das concessões e a garantias de copartilhamentos e integração da malha. As concessões outorgadas à Valec devem ser revogadas e, após a conclusão do processo de subconcessão da Tramo Sul da Ferrovia Norte-Sul, deve-se restabelecer a previsão da dissolução da empresa.

Mobilidade urbana: Melhorar a governança e a gestão dos sistemas de mobilidade, promovendo maiores investimentos. A CBTU e a Trensurb devem ser liquidadas. 

Energia Elétrica: Aprovar o Projeto de Lei 9463/2018 que trata da privatização da Eletrobras

Saneamento: Deve ser dado prosseguimento e maior celeridade ao processo de privatização das companhias estaduais coordenado pelo BNDES

Telecomunicações: Concluir o processo de privatização dos serviços de telecomunicações com a desestatização da Telebrás.

AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR - Os 43 documentos com propostas da CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

As propostas serão discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reunirá cerca de 1.500 líderes empresariais em 4 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.

SAIBA MAIS - Leia todas as notícias sobre as propostas da indústria para as eleições 2018.