O debate foi realizado em São Paulo

O desenvolvimento da infraestrutura brasileira só virá com regras mais claras e maior participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão dos empreendimentos. Os dois pontos foram consenso entre os cinco participantes do debate Infraestrutura: Segurança Jurídica e Gestão Pública, realizado nesta terça-feira (8), em São Paulo, pela revista Istoé Dinheiro em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Empresários, representantes do governo e acadêmicos consideram que o setor privado tem demonstrado ampla disposição em investir, mas que vem esbarrando na insegurança jurídica, no ambiente de riscos para o aporte de capitais e na falta de bons projetos de Estado que levem em consideração a necessidade de iniciativas de longo prazo.
 
O debate, moderado pelo jornalista Gabriel Baldocchi, colocou lado a lado o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Evaristo Augusto Pinheiro Camelo; o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Armando Castelar; e o secretário-especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, Adalberto Vasconcelos.
 
José Carlos Martins observou que enquanto houver ineficiência na infraestrutura quem pagará a conta será a população. Segundo ele, não há outra opção no país senão o protagonismo da iniciativa privada nos investimentos. Para que isso ocorra, Martins ressalta que será preciso haver um ambiente de segurança e que garanta rentabilidade para o empresário. “Existe uma estrutura de Estado hipertrofiada que fiscaliza tudo e não se importa quanto tempo o país levará para entregar a obra para o cidadão. Não se analisa o custo e o benefício de uma obra. Apetite para investimento existe, mas a consolidação só virá quando tivermos o mínimo de segurança jurídica”, enfatizou.
 
Ex-ministro dos Transportes e ex-governador da Bahia, César Borges destacou que se não houver regras claras e definidas a iniciativa privada se sentirá insegura para entrar em grandes investimentos. “O setor privado tem disposição para investir, mas demanda bons projetos e regras claras e seguras. No entanto, a gestão pública está muito descentralizada, além disso há um legalismo forçado e órgãos de controle interferindo a todo momento”, afirmou o presidente da ABCR. “Como fica o investidor privado que tem o seu contrato e espera ser remunerado da forma que foi acordado?”, questionou.
 
PLANEJAMENTO DE ESTADO - O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, Adalberto Vasconcelos, alertou, por sua vez, que a área de infraestrutura depende de um planejamento de Estado de longo prazo, e não de planos de curto prazo do governo. Ele lembrou que, em pouco menos de dois anos, o PPI reúne 176 projetos, dos quais 74 foram concluídos nos setores de transporte, energia e óleo e gás. “Se você não constrói um bom projeto, você pode estar errando por 25 ou 30 anos. O bom senso tem que prevalecer”, disse. “Acho que as coisas vão se ajustar em um curto espaço de tempo. O mais importante de tudo é fazer o país crescer para gerar emprego e renda. Queremos um país que cresça de forma sustentável”, acrescentou.
 
Na avaliação do especialista Armando Castelar, os problemas de planejamento começam porque as obras são escolhidas por motivos políticos e passam ainda pela escassez de recursos públicos para a preparação de projetos e pela falta de coordenação entre os órgãos. “Precisamos melhorar os recursos para não vermos os mesmos problemas se repetindo. A lei sozinha não vai resolver tudo, precisamos também melhorar os projetos. O Brasil é um país muito pouco integrado porque a logística é um desastre”, frisou o pesquisador da FGV.
 
Para o presidente do Sinicon, Evaristo Camelo, a falta de planejamento e de segurança jurídica continuará a afastar os investidores enquanto não houver mudanças nas leis. Ele mencionou o Projeto de Lei 7.448/2017, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas acabou sancionado com vetos pelo presidente da República. Os vetos desconfiguram o projeto, que teria potencial para aumentar a segurança jurídica dos investimentos no país, pois exigiria que as decisões administrativas fossem justificadas e, como já deveria ser natural, que houvesse uma proteção para agentes públicos que seguiram as regras vigentes contra interpretações posteriores. “Diante de todos os problemas do Brasil, temos tentado manter a infraestrutura na ordem do dia. Se esse setor não voltar a girar, o resto da indústria não girará. Ele representa 50% de capital bruto do país”, afirmou.
 
VIRACOPOS – Durante o debate, os participantes mencionaram a situação da concessionária que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, que celebrou um contrato em um momento em que se projetava crescimento da movimentação de passageiros, o que não ocorreu em razão da crise econômica. O grupo tentou devolver a concessão, mas sem sucesso teve de pedir recuperação judicial. Os presidentes da ABCR, da CBIC e do Sinicon defenderam que o Estado compartilhe riscos com concessionários em prol da segurança no funcionamento dos empreendimentos de infraestrutura. Armando Castelar, no entanto, divergiu por entender que o fato de o aeroporto não ter recebido o número projetado de passageiros é um risco inerente ao capitalismo.

SAIBA MAIS - Assista ao debate na íntegra no Facebook da revista Istoé Dinheiro. Leia a reportagem do site da Istoé Dinheiro.