Duas décadas depois de aprovada, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) tornou-se obsoleta em razão da revolução tecnológica que transformou o setor. Considerada um marco fundamental à época, a legislação precisa de mudanças com urgência, sob o risco de o segmento não receber investimentos suficientes para ações prioritárias, como a expansão da banda larga. O estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Telecomunicações: modernização do marco institucional aponta que há enorme defasagem no modelo atual de concessões, que estipula, entre outras metas, a universalização da telefonia fixa. O trabalho integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregou aos candidatos à Presidência da República.

A CNI defende que o atual modelo de concessão seja migrado para o de autorização. Em 1997, quando a LGT foi editada, a expansão dos telefones fixos era de fato necessária e factível. Hoje, no entanto, a lei está ultrapassada, por focar majoritariamente o sistema de telefonia pública coletiva. “A mudança do regime de concessão para o de autorização dará maior flexibilidade à gestão das empresas, pois possibilitará ganhos em eficiência e capacidade de responder ao mercado, ao mesmo tempo em que conterá a intervenção regulatória do Estado no mercado de telecomunicações”, destaca o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

De acordo com o estudo, as metas de universalização da telefonia criadas na década de 1990 são danosas às empresas e inócuas ao bem-estar social. “Há o entendimento do setor de que as metas de universalização do serviço de voz foram atendidas pela telefonia móvel e que estão atreladas a uma tecnologia ultrapassada, cujo investimento não atende mais ao interesse público”, destaca o estudo da CNI.

Entre os problemas do atual modelo, podem se destacar aqueles associados ao cumprimento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que estabelece, por exemplo, a ampliação dos “orelhões” e telefones públicos. A CNI avalia que a transição do modelo de concessão para o de autorização será um meio para incentivar a massificação da banda larga no país. “Só assim o país acompanhará a revolução digital trazida pela Indústria 4.0”, diz o estudo.

NÚMEROS DO SETOR – De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 93,3% dos domicílios brasileiros contavam com ao menos um telefone em 2015. Desse total, 62,2% possuíam somente celular, 2,3% somente fixo e 35,6% possuíam ambos. Números do IBGE mostram que, em 2016, existiam 118,6 telefones móveis no Brasil para cada 100 habitantes. Houve queda em relação a 2013, quando a proporção era de 134,8 celulares para cada 100 pessoas. A redução se explica pela tendência de os assinantes de planos pré-pagos utilizarem um único chip, mantendo planos de uma só operadora, à medida em que a competição se intensificou e o uso de apps de mensagens de texto se generalizou.

Segundo o relatório anual da Anatel de 2016, os preços dos serviços de telecomunicações vêm caindo ao longo dos últimos anos. No caso da telefonia fixa, enquanto os valores das assinaturas do plano básico se mantiveram estáveis, a média dos preços nominais da tarifa fixo-móvel reduziu substancialmente – de R$ 0,87 por minuto, em 2012, para R$ 0,56, em 2016. Já na telefonia móvel, o preço da tarifa por minuto passou de R$ 0,17 para R$ 0,14, entre 2012 e 2016, em termos nominais, ou R$ 0,23 para R$ 0,14 em termos reais, redução de 39%.

Apesar da queda acentuada dos preços dos serviços móveis em termos reais, no caso específico dos serviços pré-pagos, o país ainda apresenta tarifas elevadas. De acordo com o Networked Readiness Index de 2016, que realiza uma comparação entre 139 países no setor de tecnologias de informação e comunicação, o Brasil é o 87º mais barato em relação aos preços de celular pré-pago. Já no caso da banda larga fixa, o país está em 14º, o que indica uma tarifa relativamente baixa, quando comparada à dos demais países.

Ranking do preço dos serviços móveis pré-pagos e banda larga fixa (1º colocado é o mais barato e último colocado o mais caro)

Fonte: WEF, 2016 –

A maior preocupação no momento diz respeito à deficiência de acesso à banda larga fixa. Essa é uma questão-chave para uma parcela significativa da população – principalmente os mais pobres e os habitantes da zona rural. Esse fator tem múltiplas consequências adversas à sociedade, inclusive no âmbito da inserção econômica.

TELEBRAS – Outra medida defendida pela CNI é a privatização ou liquidação da Telebras, de modo que seus ativos sejam utilizados para o processo de universalização da banda larga, sem o peso e as restrições que a empresa estatal enfrenta. Depois de privatizada em 1998, a Telebrás foi reativada em 2010, mas tem-se mostrado inapta para atingir seus objetivos, devido a uma combinação de fragilidade na sua governança e dificuldades na gestão.

Indicadores de qualidade para banda larga fixa e 4G, 2017 e 2018

Fonte: Elaboração própria com dados da Akamai e OpenSignal.

AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR - Os 43 documentos com propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

As propostas foram discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reuniu cerca de 2.000 líderes empresariais no dia 4 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.

SAIBA MAIS - Leia todas as notícias sobre as propostas da indústria para as eleições 2018.