Encargos e taxas setoriais têm impacto de R$ 33 bilhões anuais na conta de luz

Levantamento da CNI mostra que encargos somados aos impostos correspondem a 38% do custo das tarifas. Caminhos para a redução do preço da energia na indústria foram debatidos no Encontro Nacional da Indústria
Na avaliação da CNI, os encargos são o principal vetor do aumento persistente das contas de luz no Brasil

O peso da energia sobre a indústria é cada vez mais alto e impacta diretamente no custo do produto vendido para o consumidor. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os principais fatores responsáveis pela elevada tarifa da energia elétrica no país são os 16 encargos e taxas setoriais incorporados à conta de luz, que têm impacto de R$ 33,1 bilhões no orçamento de 2020. Os caminhos para reduzir o preço da energia para a indústria foram debatidos no Encontro Nacional da Indústria (ENAI), promovido esta semana pela CNI.

O painel sobre energia, moderado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, reuniu os especialistas Cláudio Frischtak, economista e sócio da Inter B Consultoria, e Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace). De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a energia tem papel essencial para a indústria.


“O gás natural e a energia elétrica são insumos decisivos para a indústria brasileira. Suas disponibilidades e custos são determinantes para a competitividade do Brasil. Os diversos problemas enfrentados ao longo dos últimos anos e custos crescentes para o consumidor evidenciam a necessidade de reformas”, afirma Robson Andrade.


Segundo o levantamento da CNI, nove dos 16 encargos estão incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fonte de financiamento de diferentes subsídios que incidem sobre a conta de luz, como o Programa Luz para Todos, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

O orçamento para os encargos que incidem nas tarifas de energia em 2020 totaliza R$ 33,1 bilhões, dos quais R$ 22 bilhões estão destinados as despesas da CDE. Na avaliação da CNI, esses penduricalhos nas tarifas de energia não são sustentáveis. Os encargos se tornaram o principal vetor do aumento persistente das contas de luz no Brasil.

A CNI defende que as políticas de subsídio dos governos sejam discutidas no Orçamento, para que não se tornem subsídios eternos incorporados à conta de energia. Os dados do levantamento mostram que o país tem hoje um peso de tributos e encargos que chegam a 38% do custo tarifário total da energia elétrica.

O presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego, defende que o sistema elétrico seja racionalizado no país e que as informações sobre a conta de luz sejam mais transparentes. Ele comenta que o custo da energia tem tirado a competitividade do alumínio brasileiro.

Para exemplificar, Milton menciona que o peso da energia elétrica na produção de alumínios chega de 60% no Brasil enquanto no mundo varia, em média, entre 30% e 35%.

“O Brasil teve que fechar várias plantas de alumínio e hoje tem metade do que produzia em 2008, por conta única e exclusivamente da energia elétrica, que teve aumento de tarifas tanto em reais quanto em dólar”, pontua o dirigente da Abal. “A gente sangra na competitividade por causa do preço da energia. Não à toa o Brasil é o país da energia barata e da conta cara”, acrescenta.
 

Lei do gás impulsionará concorrência e reduzirá preços

Outra proposta estratégica para a redução dos custos de energia da indústria é o Projeto de Lei 6.407/2013, o novo marco legal do gás natural. O PL – aprovado pela Câmara e que deve ser votado até o fim do mês pelo Senado – moderniza o setor e leva a necessária segurança jurídica para a atrair investidores, ao estabelecer regras como a independência do transporte de gás e o acesso de terceiros as infraestruturas essenciais, entre as quais dutos de escoamento, unidades de processamento de gás e terminais de GNL.

A aprovação do projeto deve ser acompanhada ainda de ações regulatórias estaduais, para uma ampla e total abertura de mercado com impactos no aumento dos investimentos, competição e redução dos preços. Com a abertura do mercado de gás e a redução das tarifas, o país terá melhores condições para atrair novos investimentos, melhorar a competitividade do produto nacional e gerar empregos.

Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, a energia representa em média 20% do custo industrial do setor, mas em algumas linhas produtivas a energia pode representar até 50% dos custos.


“A indústria química brasileira paga pela energia um preço mais alto do que seus concorrentes de outros países. Além da redução dos encargos, integrados na CDE, é essencial a aprovação do PL do Gás pelo Senado, ele aumentará a competitividade da energia, no caso da química também da matéria-prima, das empresas instaladas no País e dá segurança jurídica para destravar novos investimentos”, afirma Marino.


Energia é determinante para a competitividade da indústria

A energia é um dos principais insumos da indústria brasileira. A segurança do fornecimento e o seu custo são determinantes fundamentais da competitividade da indústria. O sistema elétrico brasileiro já foi considerado um dos mais eficientes do mundo. Os grandes reservatórios hidrelétricos garantiam a segurança do sistema e o baixo custo da eletricidade. 

Essa situação representava uma vantagem competitiva para a economia brasileira e para a indústria nacional. No entanto, desde o começo da década de 2000 o Brasil passou a integrar a lista de países com elevadas tarifas de energia elétrica. Isto foi resultado não apenas da elevação dos custos setoriais, mas, também, do impacto crescente dos impostos e encargos setoriais sobre as tarifas.

O custo de energia, que no passado estimulou a competitividade da indústria brasileira, hoje é visto como uma barreira para a sua expansão. O caso do gás natural é emblemático. Aumentos nas tarifas de gás, que recentemente chegaram a ser anunciadas na ordem de 36% (em média), produzem efeito devastador nos segmentos da indústria brasileira que utilizam o insumo.

Desafios e oportunidades do setor de energia no Brasil andam lado a lado. A conhecida abundância de recursos naturais do país, aliada às perspectivas de forte aumento da oferta de gás natural e as mudanças tecnológicas no setor elétrico representam uma grande oportunidade. Porém, o excesso de intervenção governamental, problemas regulatórios, monopólios e insegurança jurídica têm limitado esse aproveitamento. Uma ação estratégica e coordenada é necessária para que as oportunidades no setor de energia não sejam perdidas.

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