O Brasil tem 136,8 mil usuários de geração distribuída e esse mercado tende a crescer substancialmente nos próximos anos. Para que esse mercado seja expandido de forma sustentável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo alterações regulatórias para diminuir os subsídios aos geradores distribuídos, que são pagos pelos demais consumidores. Este foi o tema debatido na reunião desta quarta-feira (27) do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Geração distribuída é o termo utilizado para referenciar a energia elétrica que é gerada próxima ou no local de consumo pelo próprio consumidor. Geralmente, essa energia é de fonte solar, mas também se enquadram na modalidade a geração eólica, hidráulica, térmica e de biogás. O sistema de compensação para geração distribuída foi criado em 2012 pela Resolução Normativa 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nele, o usuário injeta a energia excedente na rede da distribuidora, que posteriormente compensa a unidade consumidora com créditos na conta de luz.
Para o presidente do Coinfra, Olavo Machado Junior, é preciso buscar consenso entre todos os atores para garantir que os prazos para a mudança sejam compatíveis com desenvolvimento da indústria de geração distribuída e com o retorno dos investimentos já realizados. “Vamos procurar um consenso, uma posição mais equilibrada sobre o assunto. O que a gente espera é que a Aneel consiga fazer com que a consulta pública contemple o que é de interesse do país”, afirmou Machado.
CONSULTA PÚBLICA – A Aneel está com a Consulta Pública 025/2019 aberta para contribuições até o dia 30 de dezembro. De acordo com o superintendente-adjunto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Hugo Lamin, a expectativa é de que até meados de 2020 a autarquia conclua o novo modelo para a geração distribuída.
“A Aneel defende o aperfeiçoamento da regra para dar mais eficiência e crescimento sustentável e equilibrado ao mercado”, destacou Lamin. Ele acrescentou que as mudanças deverão representar impacto significativo para a indústria, mas frisou que a agência evitará que haja transferência de custos aos demais consumidores. O superintendente da Aneel se posicionou contra os subsídios incorporados às contas de energia elétrica.
Para a CNI, é preciso que haja uma solução que leve ao equilíbrio entre a diminuição dos subsídios e o crescimento do setor de geração distribuída. Na avaliação da CNI, é imprescindível que as mudanças não onerem os demais consumidores que não geram energia. Hoje, os subsídios têm peso significativo e acarretam no aumento das tarifas, impactando diretamente nos custos da indústria e dos demais consumidores.
“Esse modelo do setor elétrico que o Brasil está adotando não nos favorece. Nas nossas contas, mais da metade do que pagamos hoje não se refere à energia elétrica. São impostos, encargos, subsídios, taxas”, critica o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.
SOLUÇÃO PARA O SETOR ELÉTRICO – Os representantes de entidades interessadas no tema criticaram o prazo para apresentação de contribuições. Na avaliação do coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Joaquim Rolim, a geração distribuída será uma solução para o setor elétrico no Brasil. Ele mencionou dados de outros países, como a Austrália, onde 20% dos consumidores geram a sua própria energia.
Também participaram da reunião do Coinfra o deputado federal Roberto Pessoa (PSDB-CE), um dos parlamentares a frente de projetos que tratam do assunto na Câmara; o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, para quem a proposta da Aneel é “injusta e tecnicamente incompleta”; o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado, que considera a geração distribuída já é sustentável no país e defende o fim dos subsídios; e o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que defende que o país “saia do sistema atual de escambo” e passe para um sistema pró-mercado para incentivar investimentos voltados à venda de excedentes de energia via mercado.
