Ampliação dos investimentos em infraestrutura só virá com segurança jurídica e bons projetos

Em estudo entregue aos presidenciáveis, CNI sugere o fortalecimento dos órgãos que estruturam e executam os projetos de infraestrutura e a adoção de arbitragem para a solução de conflitos em grandes obras

O desenvolvimento da infraestrutura do Brasil tem esbarrado na insegurança jurídica provocada por normas frágeis, excessos de controle e interferência política em obras estratégicas. O estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) - Segurança jurídica e governança na infraestrutura - faz um diagnóstico dos entraves ao desenvolvimento do setor e apresenta sugestões para o país fortalecer os projetos e ampliar investimentos em obras e empreendimentos. O trabalho faz parte de uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregou aos candidatos à Presidência da República.

“A governança dos projetos de infraestrutura no Brasil é ruim e falta segurança jurídica para diversos atores nessa área, o que compromete a eficiência da gestão pública. Isso se revela em centenas de obras de infraestrutura paralisadas e em projetos que custam e demoram muito mais para ser implementados do que o previsto”, destaca o estudo da CNI. 

De acordo com o trabalho, a má governança resulta, em grande parte, da carência de recursos humanos e materiais nos órgãos públicos responsáveis por selecionar, estruturar, executar e monitorar os projetos de infraestrutura. “A baixa qualidade não apenas eleva o risco de investir, em virtude da má regulação, mas também onera o custo do projeto e alonga sua implantação, reduzindo o retorno e a atratividade dos investimentos”, diz o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

O estudo aponta que a governança dos projetos de infraestrutura no Brasil é ruim e falta segurança jurídica para diversos atores nessa área

COMPARAÇÕES COM OUTROS PAÍSES – O estudo aponta que, em países como Austrália, Estados Unidos e Alemanha, os processos de seleção de projetos de infraestrutura e a decisão de como concretiza-los passa por uma série de análises técnicas de diversos órgãos dos governos. As avaliações são feitas anteriormente à execução dos projetos e evitam futuras paralisações ou alterações, aumentando a segurança jurídica.

INOPERÂNCIA E DESEQUILÍBRIO – No Brasil, além de projetos mal elaborados, há uma quase completa inoperância dos órgãos de controle interno, o que faz com que os investimentos de infraestrutura apresentem inúmeros problemas. Esse quadro muitas vezes leva a paralisações, seja por iniciativa dos órgãos de controle, seja por receio dos gestores de assumir a responsabilidade por avançar com as obras.

“A segurança jurídica também visa dar ao indivíduo previsibilidade na sua atuação enquanto agente social, econômico e político”, destaca o gerente da CNI. Os órgãos de controles externos, por contarem com mais recursos, autonomia e segurança jurídica que os gestores, têm identificado inúmeros desses problemas. Isso tem gerado uma relação pouco construtiva entre gestores e controladores, pois os problemas são recorrentes e enfrentados apenas com base em prognósticos ou suposições.

Wagner Cardoso enfatiza que quando se trata de grandes projetos, cuja paralisação implica prejuízos elevados para a sociedade, a rápida solução de conflitos pode poupar grandes somas de recursos. Nesse sentido, a CNI recomenda que grandes projetos de infraestrutura contenham cláusula de arbitragem, procedimento já aceito em contratos com o poder público.

Uma das recomendações da CNI é realizar estudos mais elaborados antes da execução dos projetos

RECOMENDAÇÕES – Entre as recomendações da CNI para que o país supere a insegurança jurídica e volte a atrair investimentos para a infraestrutura estão: fortalecer o macro e o microplanejamento do setor; equipar os órgãos responsáveis por estruturar e executar projetos de infraestrutura; tornar os órgãos de controle interno mais operacionais; realizar estudos mais elaborados antes da execução dos projetos; modernizar a Lei de Licitações; e adotar a arbitragem para a solução de conflitos em grandes projetos – esta seria uma forma eficaz de se aumentar a rapidez e eficiência da resolução de contratos.

O especialista em infraestrutura Armando Castelar defende que o governo mantenha uma unidade central de infraestrutura nos moldes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para preparar bons projetos e fazer interação com órgãos de controle. “A insegurança jurídica impede o empresário de fazer conta. Você não consegue calcular se o projeto ou a atividade econômica faz ou não sentido. Chegamos a um ponto em que o investidor tem dinheiro, mas não consegue fazer a conta se será viável entrar no projeto”, diz Castelar.

Irregularidades identificadas em auditorias do TCU
  2013 2014 2015
Total de incidências 381 840 535
Percentual de projetos com irregularidades
Execução de obras  13,2%   41,2%  44,3%
Processo licitatório 35,3%   14,7%   42,3%
Projeto básico de engenharia 23,5% 34,3%  32%
Gestão contratual 15,4% 14,7% 25,8%
Sobrepreço 29,4%  8,8%    21,6%
Monitoramento do projeto  17,6% 20,6% 12,4%

AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR - Os 43 documentos com propostas da CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

As propostas foram discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.

SAIBA MAIS - Leia todas as notícias sobre as propostas da indústria para as eleições 2018.

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