Presidente Robson Braga de Andrade no Fórum BandNews Reforma Tributária

A burocracia, a complexidade e as distorções do sistema tributário brasileiro são amarras que precisam ser removidas para que indústria brasileira recupere sua capacidade de competir globalmente. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, esses entraves – além do peso dos impostos sobre as empresas – minam a capacidade de investir do setor produtivo nacional. “Dê condições à indústria para ela competir e ela puxará o crescimento do Brasil”, disse o empresário, durante o Fórum BandNews Reforma Tributária, nesta segunda-feira (14), em São Paulo.

Ao lado do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), Andrade foi um dos debatedores do evento, que reuniu os autores das três principais propostas de reforma tributária em discussão no país. Em sua fala, o presidente da CNI colocou as três premissas básicas da indústria para uma reforma tributária: a fusão de impostos num Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) pago sobre o consumo, a desoneração completa das exportações e dos investimentos.

Embora sejam condicionantes de uma reforma que reduza o peso tributário sobre as atividades produtivas, Andrade acrescentou que as mudanças no sistema tributário precisam de medidas adicionais, para que não percam sua eficácia no longo prazo. E a principal delas é a reforma administrativa. “Será impossível manter a carga tributária sem novos aumentos com as mesmas indexações que existem no Orçamento (Geral da União) e as mesmas pressões que hoje existem por reajustes salariais”, explicou.

Para o presidente da CNI, a reforma tributária deve trazer simplificação, redução da burocracia e desoneração total das exportações e dos investimentos

CONVERGÊNCIAS – O fórum reuniu os idealizadores das três principais propostas de reforma tributária em discussão. Duas delas já se encontram no Congresso Nacional: a PEC 110/2019, que tem origem em proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly e está no Senado; e a PEC 45/2019, do Centro de Cidadania Fiscal, do economista Bernard Appy, que está na Câmara dos Deputados. A terceira, elaborada pelo Instituto Brasil 200, fundado pelo empresário e CEO do Grupo Guararapes, Flávio Rocha.

As duas PECs têm um comum a criação de um IVA, que unificará tributos federais. Ambas trazem medidas de simplificação e a extinção de benefícios fiscais, como forma de da isonomia tributária às empresas de um mesmo setor. A principal diferença entre elas o período de transição – que incluem prazos para teste e implantação do novo sistema –, que variam de cinco a 10 anos. A proposta do Instituto Brasil 200, por sua vez, consiste de um tributo de alíquota reduzida – possivelmente 0,1% - que incidirá sobre todas as operações financeiras. 

Apesar de divergências e diferenças entre os modelos, seus idealizadores são unânimes em dizer que o sistema tributário brasileiro está ultrapassado e sua reforma é urgente. “O Brasil é injusto. O sistema mata as empresas, mata as famílias e mata o poder aquisitivo dos brasileiros”, disse Hauly. Appy destacou que os modelos com base no IVA farão com que o Brasil migre para um modelo de padrão internacional, em uso nos países desenvolvidos. “A correção das distorções tem como objetivo acabar com impactos extremamente negativos para o país, que hoje mata a competição justa entre as empresas e tributa exportação e investimento”, disse.

SOBRECARGA – Flávio Rocha, do Instituto Brasil 200, apresentou o seu modelo como sendo capaz de distribuir melhor a carga tributária. Uma vez que incidiria sobre todas as operações financeiras, segundo ele, o tributo conseguiria abranger a significativa parcela da economia – em torno de 40% - que opera na informalidade e não recolhe impostos sobre suas receitas. “Hoje quem está na formalidade responde por 35% da carga tributária do país. É um nível gigantesco de stress tributário sobre o contribuinte”, afirmou.

O presidente da CNI lembrou que a indústria responde por 22% do PIB e por 34,2% da arrecadação de tributos federais (excluindo contribuições previdenciárias) e que, considerando os impostos estaduais e municipais, a participação supera os 40%. Ele manifestou, ainda, preocupação com a proposta de criação de um tributo sobre movimentações financeiros, que apresentaria grande cumulatividade, sobretudo em grandes cadeias produtivas, como as de alguns setores da indústria.