O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (22) os principais pontos da nova proposta de reforma da Previdência em discussão com o governo. O novo texto, mais enxuto do que o aprovado em maio na Comissão Especial da Câmara, estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Segundo Maia, os ajustes se centraram sobre os principais pontos criticados pelos adversários da reforma e vão facilitar a votação da proposta na Câmara. Mesmo assim, afirmou ele, a aprovação do texto depende de 308 votos favoráveis. O texto precisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e do Senado. Para ser aprovada na Câmara, precisa obter 308 votos favoráveis. No Senado, a aprovação requer votos favoráveis de 41 senadores.
A nova proposta de reforma foi apresentada durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer a parlamentares da base aliada, no Palácio da Alvorada. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do jantar, que contou ainda com a presença de ministros e economistas alinhados à agenda econômica do governo.
Conheça os principais pontos da nova reforma da Previdência
Idade mínima
A idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que trabalham na iniciativa privada ou no serviço público. Professores poderão se aposentar aos 60 anos e, os policiais militares, aos 55 anos.
Tempo mínimo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição à Previdência será de 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada e de 25 anos para os servidores públicos, inclusive professores e policiais militares.
Valor da aposentadoria
Os trabalhadores da iniciativa privada com 15 anos de contribuição à Previdência poderão se aposentar com 60% do salário de contribuição. Depois disso, o valor aumenta gradualmente de acordo com o tempo de contribuição. Para alcançar 100%, serão necessários 40 anos de contribuição. Os servidores públicos com 25 anos de contribuição poderão se aposentar com 70% do salário de contribuição. Depois disso, o valor aumenta gradualmente até atingir 100% aos 40 anos de contribuição.
Acúmulo de benefícios
É permitido o acúmulo de pensão e aposentadoria até o limite de dois salários mínimos.
Regra de transição
A regra de transição prevê idade mínima para aposentadoria de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens que trabalham na iniciativa privada. A idade mínima aumenta um ano a cada dois anos. Em 2020, será de 54 anos para mulheres e 56 anos para homens, até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2038. Para servidores públicos, a regra de transição começa aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos para os homens.
Trabalhador rural
A idade mínima para a aposentadoria será de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição.
Benefícios sociais para idosos e deficientes
O valor do benefício continua vinculado ao salário mínimo.
